TJBA 28/07/2022 -fl. 7220 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022
Cad 2/ Página 7220
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE SENHOR DO BONFIM
INTIMAÇÃO
8000818-78.2019.8.05.0244 Execução Fiscal
Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Exequente: Municipio De Andorinha
Advogado: Joel Caetano Da Silva Neto (OAB:BA25377)
Executado: Reinaldo Messias De Abreu - Me
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE SENHOR DO BONFIM
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000818-78.2019.8.05.0244
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E
FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANDORINHA
Advogado(s): JOEL CAETANO DA SILVA NETO (OAB:BA25377)
EXECUTADO: REINALDO MESSIAS DE ABREU - ME
Advogado(s):
SENTENÇA
I – RELATÓRIO
Vistos etc.
Cuida-se de ação de Execução Fiscal demandada pelo exequente MUNICÍPIO DE ANDORINHA, em face do executado REINALDO MESSIAS DE ABREU, ambos nominados e qualificados nos autos.
Intimada para se manifestar nos autos, a parte exequente manteve-se inerte, abandonando a causa por mais de 30 dias, conforme certidão de ID 217422373.
É o relatório.
Passo a decidir.
II – FUNDAMENTAÇÃO
Analisando-se os autos, verifica-se que a parte exequente foi intimada para se manifestar nos autos, porém não o fez no prazo
legal, sendo a extinção do feito medida que se impõe, por abandono de causa pelo demandante por mais de 30 dias, na forma
do art. 485, III, do CPC.
III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
(...)
Destarte, a máquina judiciária não pode esperar indefinidamente a manifestação da parte autora quanto ao prosseguimento ou
não do processo, sem atender à diligência que lhe competia para o impulsionamento do feito.
III – DISPOSITIVO
Face o exposto, ante ao abandono da causa por mais de 30 dias pela parte exequente, julgo extinto o processo sem resolução
de mérito, o que faço com fundamento artigo 485, inciso III, do CPC.
Custas isentas, na forma da lei. Sem honorários.
Expedientes de praxe.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas.
SENHOR DO BONFIM/BA, 26 de julho de 2022.
Teomar Almeida de Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE SENHOR DO BONFIM
INTIMAÇÃO
0501474-51.2018.8.05.0244 Ação De Alimentos De Infância E Juventude
Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Requerente: Marivan Lopes Da Silva
Advogado: Ana Carolina Custodio Ventura De Carvalho (OAB:BA37260)
Requerente: Emilly Letícia Bispo Da Silva E Silva
Advogado: Ana Carolina Custodio Ventura De Carvalho (OAB:BA37260)
Requerido: Robério Bispo Da Silva
Intimação: