TJBA 15/08/2022 -fl. 1279 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Cad 4/ Página 1279
Não houve qualquer objeção das rés quanto a extinção.
É o breve relatório. DECIDO.
Ora, se as partes buscam a prestação jurisdicional devem, em contrapartida, atenderem aos chamados judiciais que lhe são endereçados, o que não se verifica no caso vertente, em que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito
quedou-se inerte, o que demonstra o seu notório desinteresse no prosseguimento do processo.
Desta feita, não resta outra alternativa a este Juízo senão a extinção do presente feito, em face da inércia da parte autora em praticar
os atos que a ela compete para o regular andamento do processo.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, incisos III e IV, do Código de
Processo Civil.
Custa finais pelo autor. Suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita deferida. Sem honorários advocatícios.
Oportunamente, oficie-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
JACARACI/BA, 5 de agosto de 2022.
George Barboza Cordeiro
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
INTIMAÇÃO
0000284-56.2012.8.05.0136 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jacaraci
Autor: Isaura Maria Ribeiro
Advogado: Daniela Aparecida Alves Pereira (OAB:BA23595)
Autor: Esdras José Dos Santos
Advogado: Daniela Aparecida Alves Pereira (OAB:BA23595)
Autor: Sebastiao Jose Dos Santos Junior
Advogado: Daniela Aparecida Alves Pereira (OAB:BA23595)
Autor: Antonio Carlos Dos Santos
Advogado: Daniela Aparecida Alves Pereira (OAB:BA23595)
Autor: Joel Jose Dos Santos
Advogado: Daniela Aparecida Alves Pereira (OAB:BA23595)
Autor: Joelma Dos Santos Alves
Advogado: Daniela Aparecida Alves Pereira (OAB:BA23595)
Reu: Companhia De Seguros Alianca Do Brasil
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
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Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000284-56.2012.8.05.0136
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
AUTOR: ISAURA MARIA RIBEIRO e outros (5)
Advogado(s): DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA registrado(a) civilmente como DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA
(OAB:BA23595)
REU: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
Advogado(s):
SENTENÇA
Trata-se de ação de cobrança.
Verifico que o pedido de desistência foi formulado diretamente pela parte autora.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
DISPOSITIVO
Assim, homologo o requerimento, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo, sem adentrar no mérito,
com base no disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC.
Custas finais, pela parte autora, ficando, no entanto, suspensa a exigibilidade de tais verbas em virtude da gratuidade de justiça deferida nos autos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do que dispõe o art. 98, §3º, do CPC.
Sem condenação em honorários de advogado.
Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se e intimem-se.