TJBA 19/08/2022 -fl. 2785 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.160 - Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 2785
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO
AFONSO
DESPACHO
8000507-81.2021.8.05.0191 Embargos À Execução Fiscal
Jurisdição: Paulo Afonso
Embargante: Representação Telefônica Brasil (vivo S/a)
Advogado: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB:PE20718)
Embargado: Municipio De Paulo Afonso
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO
AFONSO
Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8000507-81.2021.8.05.0191
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB
DE PAULO AFONSO
EMBARGANTE: REPRESENTAÇÃO TELEFÔNICA BRASIL (VIVO S/A)
Advogado(s): GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA registrado(a) civilmente como GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (OAB:PE20718)
EMBARGADO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
Advogado(s):
DESPACHO
Em atenção ao princípio da busca da verdade real, ao poder instrutório do juiz bem como diante da controvérsia relativamente
a existência de Estação de Rádio Base no endereço indicado na CDA pelo exequente, ora embargado (RUA SANTA INES,S /
N - SANTA INES CEP: 48.610-224 PAULO AFONSO-BA), determino que seja oficiada a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) para que forneça informações acerca da existência, funcionamento e licenciamento de ERB’s ligadas a embargante
(Representação Telefônica Brasil - VIVO S/A) no Município de Paulo Afonso/BA.
Destaca-se que esta determinação baseia-se também na ausência de comprovação mínima as quais possam fornecer convencimento deste juízo sobre as alegações feitas pelas partes.
Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
Após, independente de manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
INT.
PAULO AFONSO/BA, 16 de agosto de 2022.
Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO
AFONSO
DECISÃO
8004414-64.2021.8.05.0191 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária
Jurisdição: Paulo Afonso
Requerente: Adilson Santana De Andrade
Advogado: Alex Parente Oliveira (OAB:BA63131)
Requerido: Banco Votorantim S.a.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO
AFONSO
Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8004414-64.2021.8.05.0191
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB
DE PAULO AFONSO
REQUERENTE: ADILSON SANTANA DE ANDRADE
Advogado(s): ALEX PARENTE OLIVEIRA (OAB:BA63131)
REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.