TJBA 25/08/2022 -fl. 3358 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Cad 4/ Página 3358
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
REQUERENTE: COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAP
Advogado(s): BENEVAL LOBO BOA SORTE (OAB:BA22366)
REQUERIDO: MARTINHO PEREIRA DE CARVALHO NETO
Advogado(s):
SENTENÇA
Trata-se de PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE movida por COOPERATIVA NACIONAL DE
TRANSPORTE CORPORATIVO (nova denominação de COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE – COOMAP), contra MARTINHO PEREIRA DE CARVALHO NETO, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial (ID Num. 2420902).
A exordial veio acompanhada de documentos, às fls. 13/41.
A ação tramitava normalmente, quando a parte autora coligiu petição pugnando pela desistência do feito, conforme ID Num.
211743857.
É o relatório. Passo fundamentar e decidir.
Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu a desistência do feito, conforme ID Num. 211743857.
Cumpre pontuar que não consta nos autos comprovação da citação da parte acionada.
À luz do exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, revogando a liminar
concedida, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência, nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC/2015, e, em
conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC.
Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.
Datado e assinado eletronicamente
Marcelo Lagrota
Juiz de Direito - 2º substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
INTIMAÇÃO
8000611-89.2022.8.05.0239 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Autor: Maiara Fernandes Lisboa Dos Santos
Advogado: Ana Paula Rocha Barros Dantas (OAB:BA39410)
Advogado: Luciana Caldas Da Silveira (OAB:BA21789)
Reu: Via Varejo S/a
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000611-89.2022.8.05.0239
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
AUTOR: MAIARA FERNANDES LISBOA DOS SANTOS
Advogado(s): LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA (OAB:BA21789), ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS registrado(a) civilmente como ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS (OAB:BA39410)
REU: VIA VAREJO S/A
Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442)
SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OFERTA COM REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS, movida por MAIARA
FERNANDES LISBOA SOUZA DOS SANTOS, em face de CASAS BAHIA, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial.
A exordial veio instruída com documentos.
A ação tramitava normalmente quando a parte acionada coligiu petição conjunta, subscrita pelos patronos de ambas as partes,
noticiando a celebração de acordo extrajudicial acerca do objeto do litígio, requerendo a homologação, consoante ID Num.
215510168.
A parte acionada requereu habilitação, conforme ID Num. Num. 216091790.
A parte acionada coligiu petição no ID Num. 218555648, pugnando pela a juntada do comprovante de pagamento. Comprovante
de pagamento, conforme ID Num.218555650.
Vieram-me os autos conclusos.
É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir.
Compulsando os autos, verifico que a parte demandada juntou petição conjunta, subscrita pelos patronos de ambas as partes,
noticiando a celebração de acordo extrajudicial acerca do objeto do litígio, requerendo a homologação, conforme consta no ID
Num. 215510168.