TJBA 08/09/2022 -fl. 550 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 550
Requerente: Terezinha Ribeiro Da Silva Rocha
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916)
Requerente: Terezinha Rodrigues Da Silva
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916)
Requerido: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0171719-33.2003.8.05.0001
Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: AURELINA DANTAS OLIVEIRA e outros (13)
Advogado(s): BARTOLOMEU JOSE SERAFIM SENA GOMES (OAB:BA15916)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, examinados etc.
Intime-se o impugnado para se manifestar acerca da Impugnação à Execução, no prazo de 15 dias.
P.I.
III
Salvador, 22 de agosto de 2022.
Ruy Eduardo Almeida Britto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8079443-74.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Maria Consuelo Pires Barros
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013)
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799)
Advogado: Luana Ferreira Souza (OAB:BA57801)
Reu: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8079443-74.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: MARIA CONSUELO PIRES BARROS
Advogado(s): LUANA FERREIRA SOUZA (OAB:BA57801), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799), MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc.
Haja vista a natureza da matéria versada, bem como pela inexistência da Fazenda Pública em qualquer um dos polos da lide,
declino da competência para julgar o presente feito e determino a remessa dos autos à distribuição para que sejam redistribuídos
a uma das Varas de Consumo desta Comarca.
P.I.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de junho de 2022.
Ruy Eduardo Almeida Britto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR