TJBA 08/09/2022 -fl. 7855 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 7855
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
ATO ORDINATÓRIO
8002484-96.2020.8.05.0271 Execução Fiscal
Jurisdição: Valença
Exequente: Municipio De Cairu
Advogado: Fagner Romani Barbosa (OAB:BA53265)
Advogado: Eduardo Henrique Guimaraes Andrade (OAB:BA25318)
Advogado: Thiara Carolina Magalhaes Da Silva Ramos (OAB:BA19935)
Executado: Daniel Pereira De Jesus
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
Processo: 8002484-96.2020.8.05.0271
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAIRU
EXECUTADO: DANIEL PEREIRA DE JESUS
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se as partes, afim de manifestar-se acerca da Minuta do Sisbajud, tudo conforme despacho/decisão retro.
VALENçA - Ba., 29 de julho de 2022
GILMARQUES BRITO CHAVES
Escrivão/Diretor de Cartório
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
DECISÃO
0503090-48.2016.8.05.0271 Execução Fiscal
Jurisdição: Valença
Exequente: Municipio De Cairu
Advogado: Thiara Carolina Magalhaes Da Silva Ramos (OAB:BA19935)
Executado: Daniel Pereira De Jesus
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0503090-48.2016.8.05.0271
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAIRU
Advogado(s): THIARA CAROLINA MAGALHAES DA SILVA RAMOS (OAB:BA19935)
EXECUTADO: DANIEL PEREIRA DE JESUS
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc.
Defiro o pedido de bloqueio eletrônico de numerário, via SISBAJUD , em contas bancárias e/ou ativos financeiros de titularidade
do executado, até o valor atualizado do débito, e, em seguida, junte-se aos autos o detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio
de Valores.
Em sendo satisfeita a ordem de indisponibilidade acima determinada, considerar-se-á efetuada a penhora em dinheiro, reputando-se como termo de penhora o recibo de protocolamento emitido pelo sistema SISBAJUD juntado aos autos.
E, em face de tal cumprimento, deverá a Secretaria providenciar as medidas necessárias à conversão da quantia constrita em
depósito à ordem deste Juízo, assegurando-se atualização monetária, a teor do disposto nos arts. 9º, inciso I, e 11, e, § 2º da Lei
de Execução Fiscal.