TJBA 12/09/2022 -fl. 1491 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
Cad 4/ Página 1491
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS
INTIMAÇÃO
8000058-85.2022.8.05.0160 Execução De Alimentos
Jurisdição: Maracas
Exequente: E. V. S. P.
Advogado: Kaio Ricardo Souza Freire (OAB:BA57637)
Exequente: V. S. D. S.
Executado: I. J. P.
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Provimento Conjunto n. CGJ/CCI - 06/2016
Processo n. 8000058-85.2022.8.05.0160
DE ORDEM da Exma. Dra. CAMILA VASCONCELOS MAGALHÃES ANDRADE, Juíza Substituta desta comarca de Maracás/BA, abro
vistas destes autos ao advogado da parte exequente para se manifestar sobre o retorno da carta precatória, conforme infere id219823000.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Maracás, 9 de setembro de 2022
ELIEZER NUNES GOMES
Escrevente/Escrivão
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS
INTIMAÇÃO
8000782-26.2021.8.05.0160 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Maracas
Interessado: Casa De Gabriella Pousada Turismo E Servicos Ltda - Me
Advogado: Carla Caio Mussolin (OAB:BA35564)
Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Provimento Conjunto n. CGJ/CCI - 06/2016
Processo n. 8000782-26.2021.8.05.0160
DE ORDEM da Exma. Dra. CAMILA VASCONCELOS MAGALHÃES ANDRADE, Juíza Substituta desta comarca de Maracás/BA, intimo a parte autora para se manifestar sobre a Contestação (ID 174450462) e documentos que a acompanham. Prazo: 15 (quinze) dias.
Maracás, 2 de agosto de 2022.
Amauri Souza Santos
Escrevente/Escrivão
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS
INTIMAÇÃO
8000248-48.2022.8.05.0160 Requerimento De Apreensão De Veículo
Jurisdição: Maracas
Requerente: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A)
Requerido: Cristiano Alves Menezes
Intimação:
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição dirigida ao Juízo da VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPIRA–SP (ID 193773580).
Como cediço, a carta precatória é o ato de comunicação entre juízos, com o objetivo de cumprir algum ato processual.
Muito embora conste dos autos carta precatória oriunda do JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO FORO DE ITAPIRA DA COMARCA
DE ITAPIRA determinando a citação de CRISTIANO ALVES MENEZES, tem-se que as cartas precatórias tramitam entre os Juízos.
Assim, são cadastradas as cartas precatórias, enquanto atos de comunicação entre juízos, pelo Juízo Deprecante ao Juízo Deprecado,
conforme art. 232 do CPC, abaixo ementado:
Art. 232. Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação ou da intimação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.
Deste modo, não pode a parte autora, juridicamente, pleitear o cumprimento de uma carta precatória, estando ou não devidamente
cadastrada pelo Juízo Deprecante.
Assim, certifique o cartório se já foi cadastrada e conclusa a esta Magistrada a despacho exarado nos autos 1002370-94.2020.8.26.0272
determinando, mediante carta precatória, a citação do requerido nos autos
Deste modo, intime-se a parte autora, com fulcro no art. 10 do CPC e, após, conclusos para sentença.
P.R.I.C.
Maracás, data da assinatura eletrônica.
Camila Vasconcelos Magalhães Andrade
Juíza Substituta