TJBA 15/09/2022 -fl. 595 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022
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Advogado: Emilia Moreira Belo (OAB:PE23548-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8012288-57.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
ESPÓLIO: TT WORK PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado(s): EMILIA MOREIRA BELO
ESPÓLIO: RENDA DE ESCRITORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII e outros
Advogado(s):CLAUDIO SERGIO DANTAS DE OLIVEIRA LIMA, JOSE ALUIZIO LIRA CORDEIRO, THOMAS STEFANO RODRIGUES VELOSO, HEITOR MAIA E SILVA CALDAS
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO.
ACORDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8012288-57.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv, em que figuram como agravante TT
WORK PARTICIPACOES LTDA e outros e como agravado RENDA DE ESCRITORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII e outros.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia, à unanimidade, em declarar prejudicado o agravo interno.
Presidente
Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Juiz de Direito Substituto do Segundo Grau
Procurador de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 2
EMENTA
8012288-57.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Renda De Escritorios Fundo De Investimento Imobiliario - Fii
Advogado: Gustavo Vieira De Melo Monteiro (OAB:PE16799)
Advogado: Marcelo Pupe Braga (OAB:PE23921)
Advogado: Filiph Emmanuel De Carvalho Gois (OAB:PE56341)
Advogado: Rodrigo Domingos Zirpoli (OAB:PE25052)
Agravado: Tt Work Participacoes Ltda
Advogado: Emilia Moreira Belo (OAB:PE23548-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8012288-57.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
AGRAVANTE: RENDA DE ESCRITORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII
Advogado(s): CLAUDIO SERGIO DANTAS DE OLIVEIRA LIMA, JOSE ALUIZIO LIRA CORDEIRO, THOMAS STEFANO RODRIGUES VELOSO, HEITOR MAIA E SILVA CALDAS
AGRAVADO: TT WORK PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s):EMILIA MOREIRA BELO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. TUTELA ANTECIPADA PROVISÓRIA CONCEDIDA PARA DESMONTAGEM E
DEVOLUÇÃO DOS CABOS E QUADROS ELÉTRICOS E CABOS DE REDE. CONHECIMENTO EM PARTE DO RECURSO.
LIMITAÇÃO COGNITIVA AO OBJETO DA DECISÃO RECORRIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DA
TUTELA. ART. 300 DO CPC/15. PROBABILIDADE DO DIREITO VERIFICADA. LOCATÁRIA RESPONSÁVEL PELOS CUSTOS
DE DESMONTAGEM JÁ QUANTIFICADOS. PERIGO DA DEMORA EXISTENTE DIANTE DA POSSE DOS BENS COM O LOCADOR. INEXISTÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. POSSIBILIDADE DE REAVER, APÓS A INSTRUÇÃO DO FEITO, O QUANTUM DEVIDO, CASO SEJA CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS FIXAS E DANOS DEVIDOS NÃO
COBERTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
ACORDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8012288-57.2022.8.05.0000, em que figuram como Agravante RENDA DE ESCRITORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII e como Agravada TT WORK PARTICIPACOES LTDA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER
EM PARTE E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.