TJBA 14/10/2022 -fl. 1032 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022
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ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia,
à unanimidade, em REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório e
voto da Relatora.
Sala das sessões,
Presidente
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
Relatora
Procurador(a) de Justiça
A1
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
EMENTA
8049359-27.2021.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Michele Santos Silva
Advogado: Maria Luane Santos Cruz (OAB:BA58577-A)
Apelado: Itapeva Vii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados
Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB:MG78403-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8049359-27.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: MICHELE SANTOS SILVA
Advogado(s): MARIA LUANE SANTOS CRUZ
APELADO: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Advogado(s):CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS
ACORDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. VÍNCULO CONTRATUAL COMPROVADO POR INTERMÉDIO DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA. HÍGIDA
INSCRIÇÃO DO NOME DA DEVEDORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR. ABALO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação n. 8049359-27-2021-805-0001, da Comarca de Salvador, sendo apelante
MICHELE SANTOS SILVA e Apelado ITAPEVA VII FIDC.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à
unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO e assim o fazem pelas razões adiante expostas.
Sala das sessões,
Presidente
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
Relatora
Procurador(a) de Justiça
A1
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
EMENTA
8008199-61.2017.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Rafael Castro De Oliveira
Advogado: Luana Gomes Rodrigues Horiuchi (OAB:BA26928-A)
Advogado: Vagner Teixeira Viana (OAB:BA58858-A)
Advogado: Iran Belmonte Da Costa Pinto (OAB:BA18390-A)
Advogado: Vinicius Ferreira Santos De Souza (OAB:BA24495-A)
Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
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