TJBA 19/10/2022 -fl. 308 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022
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recebidos e gastos com o curatelando; 3. apresente planejamento quanto à moradia futura do curatelando; 4. seja realizada
avaliação do imóvel que se pretende vender. “
Cumpridas tais diligências, retornem os autos conclusos.
Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador, Bahia, 14 de outubro de 2022.
KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8168037-35.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Ivan Cruz Dultra
Advogado: Fernando Antonio Maciel Dultra Sobrinho (OAB:BA47963)
Requerente: Paula Lobo Dultra
Advogado: Fernando Antonio Maciel Dultra Sobrinho (OAB:BA47963)
Requerente: Karena Maria Cruz Dultra
Advogado: Fernando Antonio Maciel Dultra Sobrinho (OAB:BA47963)
Requerente: Marcio Cruz Dultra
Advogado: Fernando Antonio Maciel Dultra Sobrinho (OAB:BA47963)
Requerente: Paulo Cruz Dultra
Advogado: Fernando Antonio Maciel Dultra Sobrinho (OAB:BA47963)
Requerente: Rosa Cristina Dultra Almeida
Advogado: Fernando Antonio Maciel Dultra Sobrinho (OAB:BA47963)
Requerente: Renivaldo Cruz Dultra
Advogado: Fernando Antonio Maciel Dultra Sobrinho (OAB:BA47963)
Requerente: Renildo Cruz Dultra
Advogado: Fernando Antonio Maciel Dultra Sobrinho (OAB:BA47963)
Requerente: Fernando Antonio Maciel Dultra Sobrinho
Advogado: Fernando Antonio Maciel Dultra Sobrinho (OAB:BA47963)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Salas 312 a 315 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador/BA.
PROCESSO:8168037-35.2020.8.05.0001s
CLASSE:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
REQUERENTE: IVAN CRUZ DULTRA
Considerando que o valor total do crédito de titularidade do(a) falecido(a) ultrapassa o limite de 500 ORTN’s previsto no art. 2º
da Lei 6.858/80, equivalente a R$ 12.577,15 (doze mil, quinhentos e setenta e sete reais e quinze centavos), intime-se a parte
autora para adequar o presente feito ao procedimento de Arrolamento Sumário ou de Arrolamento Comum, sob pena de extinção
do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV do CPC.
Na oportunidade, deve ser indicado(a) o(a) inventariante a ser nomeado(a), que deverá proceder à juntada dos seguintes documentos:
a) declaração de inexistência de outros herdeiros, caso não conste nos autos;
b) declaração de inexistência de outros bens a inventariar, caso não conste nos autos;
b) certidão de inexistência de testamento, a ser obtida junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC;
c) certidões negativas de débitos fiscais em nome do(a) falecido(a), emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, podendo a certidão relacionada ao município de Salvador ser obtida através do portal eletrônico: ht tp //w w w .pgms.
salvador.ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidao-negativa-divida-ativa-inventario/.
Transcorrido o prazo, devolvam-me os autos conclusos, após a retificação da classe processual pelo cartório.
Salvador - BA, 14 de outubro de 2022
FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO