TJBA 25/10/2022 -fl. 333 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022
Cad. 1 / Página 333
Advogado: Carolina Da Silva Souza (OAB:BA29961-A)
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
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Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0025343-90.2017.8.05.0000.2.AgIntCiv
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
ESPÓLIO: ALMIR SILVA MACEDO
Advogado(s): HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (OAB:BA50205-A), THAIS RODRIGUES GUIMARAES COVA (OAB:BA69275)
ESPÓLIO: Banco Bradesco SA
Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A), CAROLINA DA SILVA SOUZA (OAB:BA29961-A),
ISABELA MOREIRA DE FARIA (OAB:BA45353-A), JOSE ANTONIO MARTINS registrado(a) civilmente como JOSE ANTONIO
MARTINS (OAB:BA31341-A)
DESPACHO
Em cumprimento ao quanto disposto no art. 1.021, § 2°, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para
apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0000278-90.2015.8.05.0153 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Jose Carlos Novaes Santos
Advogado: Darlan Rodrigues Ramos (OAB:BA55466-A)
Advogado: Marcos Vinicius Lima Aguiar (OAB:BA37206-A)
Advogado: Luis Claudio Aguiar Goncalves (OAB:BA3168400A)
Apelante: Municipio De Livramento De Nossa Senhora
Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647-A)
Apelado: Municipio De Livramento De Nossa Senhora
Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647-A)
Apelante: Jose Carlos Novaes Santos
Advogado: Luis Claudio Aguiar Goncalves (OAB:BA3168400A)
Advogado: Darlan Rodrigues Ramos (OAB:BA55466-A)
Advogado: Marcos Vinicius Lima Aguiar (OAB:BA37206-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000278-90.2015.8.05.0153
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA e outros
Advogado(s): THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB:BA19647-A), DARLAN RODRIGUES RAMOS (OAB:BA55466A), LUIS CLAUDIO AGUIAR GONCALVES (OAB:BA3168400A), MARCOS VINICIUS LIMA AGUIAR (OAB:BA37206-A)
APELADO: JOSE CARLOS NOVAES SANTOS e outros
Advogado(s): DARLAN RODRIGUES RAMOS (OAB:BA55466-A), MARCOS VINICIUS LIMA AGUIAR (OAB:BA37206-A), LUIS
CLAUDIO AGUIAR GONCALVES (OAB:BA3168400A), THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB:BA19647-A)
DESPACHO
Analisando-se os presentes autos, observa-se que o Agravo Interno de ID 36134048 foi protocolizado no bojo do processo
principal, em desacordo, portanto, com os manuais do sistema de gerenciamento de processos.
Desta forma, intime-se o Agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda a retificação do peticionamento do Agravo
Interno, de acordo com a orientação do Conselho Nacional de Justiça sobre a parametrização dos recursos internos,
observando o “MANUAL DE ROTINAS PETICIONAMENTO DE RECURSO INTERNO SISTEMA PJE 2º GRAU”, disponível em:
http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/09/Peticionamento-de-recurso-interno.pdf., sob pena de não