TJBA 20/12/2022 -fl. 6055 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022
Cad 2/ Página 6055
Processo: 8033788-36.2022.8.05.0080
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: IZABELE JOANEY FRANCO SANTOS
Advogado(s) do reclamante: DANILLO TORRES DE AMORIM
REU: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA
DECISÃO: Face ao exposto, consoante os fundamentos ora delineados, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida e, por
conseguinte, DETERMINO ao acionado que PROCEDA a convocação e nomeação da Autora, Izabele Joaney Franco Santos,
para o cargo de professora de Língua Portuguesa, aprovada no concurso público nº 01/2018, no prazo de 30 (trinta) dias, sob
pena de multa mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais), não obstante outras medidas possam ser adotadas em caso de recalcitrância. A parte autora declara ser pessoa pobre e com insuficiência de recursos para pagar as custas do processo. Desse modo,
considerando a prova dos autos e que a boa-fé deve ser presumida, defiro a gratuidade judiciária, advertindo que a referida concessão não afasta a responsabilidade decorrente de sucumbência (CPC, art. 98, § 2°), por se tratar de obrigação sob condição
suspensiva de exigibilidade. Cite-se, a parte acionada para, no prazo legal, oferecer contestação, se quiser, sob os efeitos da
revelia naquilo em que seus efeitos forem aplicáveis. Façam-se as demais comunicações de estilo.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8034445-75.2022.8.05.0080 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Feira De Santana
Exequente: Ana Teresa Alvim Boaventura Caires
Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque (OAB:PE20111)
Exequente: Catarina Carlos Dos Santos
Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque (OAB:PE20111)
Exequente: Doralice Lourdes De Souza Gomes E Azevedo
Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque (OAB:PE20111)
Exequente: Maria Goret Santana Figueiredo
Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque (OAB:PE20111)
Exequente: Maria Jose Alves De Medeiros
Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque (OAB:PE20111)
Exequente: Maria Jose Sena Macedo E Silva
Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque (OAB:PE20111)
Exequente: Maria Jose Ramos
Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque (OAB:PE20111)
Exequente: Neusalice Muniz Sampaio Guedes
Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque (OAB:PE20111)
Exequente: Ozineide Silva Gusmao
Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque (OAB:PE20111)
Exequente: Railda Rodrigues De Carvalho
Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque (OAB:PE20111)
Executado: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
2ª Vara de Fazenda Pública
Comarca de Feira de Santana
Estado da Bahia
Processo: 8034445-75.2022.8.05.0080
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: ANA TERESA ALVIM BOAVENTURA CAIRES, CATARINA CARLOS DOS SANTOS, DORALICE LOURDES DE
SOUZA GOMES E AZEVEDO, MARIA GORET SANTANA FIGUEIREDO, MARIA JOSE ALVES DE MEDEIROS, MARIA JOSE
SENA MACEDO E SILVA, MARIA JOSE RAMOS, NEUSALICE MUNIZ SAMPAIO GUEDES, OZINEIDE SILVA GUSMAO, RAILDA RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado(s) do reclamante: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE
EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA
Despacho: Intime-se a parte NEUSALICE MUNIZ SAMPAIO GUEDES para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos qualquer comprovante de residência em nome próprio, apto a ensejar a respectiva comprovação ou declaração de residência de terceiro, no
qual figura a conta de energia de ID. 334636045, sob pena de indeferimento da inicial.
PODER JUDICIÁRIO