TJBA 02/02/2023 -fl. 2216 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
Cad 4/ Página 2216
Jurisdição: Santa Rita De Cássia
Autor: Jose Martins Brandao
Advogado: Moriel Messias Azevedo Corado (OAB:BA45287)
Advogado: Valdemiro Guedes De Oliveira Junior (OAB:BA38200)
Reu: Cnpj
Advogado: Laura Gomes Falcao Mendes (OAB:PE48120)
Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:BA64867-B)
Advogado: Antonio Medeiros De Azevedo (OAB:BA37630)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Laura Gomes Falcao Mendes (OAB:PE48120)
Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:BA64867-B)
Advogado: Antonio Medeiros De Azevedo (OAB:BA37630)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000264-77.2017.8.05.0224
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA
AUTOR: JOSE MARTINS BRANDAO
Advogado(s): VALDEMIRO GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA38200), MORIEL MESSIAS AZEVEDO CORADO
(OAB:BA45287)
REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros
Advogado(s): LAURA GOMES FALCAO MENDES (OAB:PE48120), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:BA64867-B),
MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO (OAB:BA37630)
DESPACHO
Vistos.
A parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide, uma vez que, malgrado o lapso temporal desde a determinação contida no
despacho retro (ID190763989), não houve apresentação de laudo técnico resultado da inspeção pela ré.
Contudo, a fim de que não se alegue eventual causa de nulidade processual[1], haja vista pedido expresso de produção de prova em
contestação, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para especificação das
provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente.
Davi Vilas Verdes Guedes Neto
Juiz de Direito Substituto
________________________________________
[1] APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAR OS PEDIDOS AUTORAIS. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. [...] (TJ-BA - APL: 05343764920148050001, Relator: ILONA MÁRCIA REIS, QUINTA CAMARA CÍVEL, Data
de Publicação: 04/11/2019).
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA
INTIMAÇÃO
8000264-77.2017.8.05.0224 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Santa Rita De Cássia
Autor: Jose Martins Brandao
Advogado: Moriel Messias Azevedo Corado (OAB:BA45287)
Advogado: Valdemiro Guedes De Oliveira Junior (OAB:BA38200)
Reu: Cnpj
Advogado: Laura Gomes Falcao Mendes (OAB:PE48120)
Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:BA64867-B)
Advogado: Antonio Medeiros De Azevedo (OAB:BA37630)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Laura Gomes Falcao Mendes (OAB:PE48120)
Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:BA64867-B)