TJBA 06/02/2023 -fl. 209 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8010791-13.2019.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
IMPETRANTE: MILTON PEREIRA DA SILVA JUNIOR e outros
Advogado(s): FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (OAB:BA17455-A)
IMPETRADO: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado(s):
DESPACHO
Defiro a dilação do prazo, requerida pelo Estado da Bahia (ID 39051062), por 10 dias.
Intimem-se os impetrantes para informarem se a decisão transitada em julgada já foi definitivamente cumprida.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, 2 de fevereiro de 2023.
Desa. Gardênia Pereira Duarte Tribunal Pleno
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Gardênia Pereira Duarte Tribunal Pleno
DESPACHO
8027340-35.2018.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Thennizon Mascarenhas Fragoso
Advogado: Rafael De Jesus Gomes (OAB:BA47496-A)
Parte Re: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8027340-35.2018.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
PARTE AUTORA: THENNIZON MASCARENHAS FRAGOSO
Advogado(s): RAFAEL DE JESUS GOMES (OAB:BA47496-A)
PARTE RE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Finalizada a prestação jurisdicional, arquivem-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, 2 de fevereiro de 2023.
Desa. Gardênia Pereira Duarte Tribunal Pleno
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Gardênia Pereira Duarte Tribunal Pleno
DESPACHO
8014306-56.2019.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Geovane Da Silva Ferreira
Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:BA27815-A)
Parte Re: Estado Da Bahia
Advogado: Deyse Deda Catharino Gordilho (OAB:BA5397-A)