TJBA 10/02/2023 -fl. 723 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
Cad 2/ Página 723
Promova-se o arquivamento dos presentes autos, em consonância com o Acórdão registrado em Id. 43651201, que julgou extinto
o feito sem resolução do mérito ante a decadência da impetração.
Providências pelo Cartório.
Salvador-BA, 14 de dezembro de 2022.
Pedro Rogério Castro Godinho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0000252-05.2011.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Espolio De Joselito Dias Da Ressurreicao
Advogado: Antonio Pacheco Neto (OAB:BA7136)
Impetrante: Matuzalem Barbosa Da Ressurreicao
Advogado: Antonio Pacheco Neto (OAB:BA7136)
Impetrado: Superintendente Da Transalvador Superintendencia De Transito E Transporte De Salvador
Advogado: Ana Cristina Pinho E Albuquerque Parente (OAB:BA12705)
Advogado: Maria Bernadete Pocas Teixeira De Castro (OAB:BA330-B)
Impetrado: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: 0000252-05.2011.8.05.0001
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Assunto: [Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo]
IMPETRANTE: ESPOLIO DE JOSELITO DIAS DA RESSURREICAO, MATUZALEM BARBOSA DA RESSURREICAO
Advogado(s) do reclamante: ANTONIO PACHECO NETO
#IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR, SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.
Salvador-BA, 21 de outubro de 2022.
Jamile Almeida dos Santos Durães
Servidora Autorizada
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0000252-05.2011.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Espolio De Joselito Dias Da Ressurreicao
Advogado: Antonio Pacheco Neto (OAB:BA7136)
Impetrante: Matuzalem Barbosa Da Ressurreicao
Advogado: Antonio Pacheco Neto (OAB:BA7136)
Impetrado: Superintendente Da Transalvador Superintendencia De Transito E Transporte De Salvador
Advogado: Ana Cristina Pinho E Albuquerque Parente (OAB:BA12705)
Advogado: Maria Bernadete Pocas Teixeira De Castro (OAB:BA330-B)
Impetrado: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO