TJBA 13/02/2023 -fl. 114 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
Cad 4/ Página 114
DESPACHO
0000188-82.2004.8.05.0019 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Barra Da Estiva
Requerente: Zeni Silva Barbosa
Advogado: Arivaldo Marques Do Espirito Santo (OAB:BA6163)
Requerido: Hélio Silva De Carvalho
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA
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Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 0000188-82.2004.8.05.0019
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA
REQUERENTE: ZENI SILVA BARBOSA
Advogado(s): ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (OAB:BA6163)
REQUERIDO: HÉLIO SILVA DE CARVALHO
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos e examinados.
Não obstante o princípio do impulso oficial que norteia o processo civil brasileiro, cediço que a mutabilidade fática das relações intersubjetivas pode conduzir, após o relevante período de tempo já ultrapassado, à alteração da situação jurídica das partes e até mesmo
ao desinteresse processual.
Deste modo, INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao interesse no
prosseguimento do feito, requerendo, de imediato e especificadamente, o que entender pertinente, sob pena de extinção do processo
sem exame do mérito, na forma do art. 485, III c/c §1º, do CPC.
Transcorrido o prazo acima referenciado, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Dou a este força de mandado para os devidos fins.
Barra da Estiva/BA, 01 de novembro de 2022.
MIRÃ CARVALHO DANTAS
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA
ATO ORDINATÓRIO
8000989-26.2022.8.05.0019 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Barra Da Estiva
Autor: Graciene De Carvalho Sousa
Advogado: Raisa Matos Teixeira De Castro (OAB:BA37555)
Reu: Shps Tecnologia E Servicos Ltda.
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255)
Ato Ordinatório:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA/COMARCA DE BARRA DA ESTIVA
FÓRUM ELIEZER RODRIGUES DE SOUZA/RUA Stª VIEIRA DE CASTRO-106/BARRA DA ESTIVA/BA – CEP 46650-000 – TEL 77
34501030
Processo nº 800989-26.2022.805.0019
Autora- GRACIENE DE CARVALHO SOUZA
Requerido (s): SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA- SHOPEE, na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 3732, Andares 22 e 23, Itaim
Bibi, São Paulo, CEP: 04538-132.
ATO ORDINATÓRIO/MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Conforme Provimento 06/2016, art 1º, da Corregedoria Geral de Justiça, e diante do quanto previsto no art. 6º do Ato Conjunto n.º 03,
de 17 de março de 2022, com publicação corretiva publicado no DPJ-e nº 3 069 de 31/03/2022 que prevê que as audiências podem
ser realizadas por videoconferência, presencialmente ou em formato híbrido foi incluída em pauta audiência DE CONCILIAÇÃO nos
presentes autos para o dia 20 DE MARÇO DE 2023, ÀS 10 HORAS , que se realizará preferencialmente por meio de VIDEOCONFERÊNCIA. Ficam as partes devidamente INTIMADAS da AUDIÊNCIA designada.
Na impossibilidade de acesso remoto ou sendo da preferência de qualquer das partes, advogados ou testemunhas a participação
presencial no ato, fica franqueado o comparecimento ao Fórum para realização do ato na Sala de Audiências desta Vara, no formato
presencial/híbrido, devendo ser observada a limitação do número de pessoas presentes, conforme a área da sala de audiência (1
pessoa, a cada 4 m2;) e respeitado o distanciamento social.