TJCE 11/11/2011 -fl. 221 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 353
221
TURMAS RECURSAIS DAS VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SEXTA TURMA RECURSAL
Número do Despacho 39 - Ano: 2011
25808-53.2009.8.06.0000/1 - HABEAS CORPUS
Paciente : ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHO
Paciente : ANA LUCIA COSTA CANAMARY
Rep. Jurídico : 15786 - CE ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR
Impetrado : JUSTIÇA PÚBLICA
Impetrante : ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR
Relator(a): SILVIA SOARES DE SA NOBREGA
Despacho: INTIME O IMPETRANTE PARA ESCLARECER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO HABEAS
CORPUS, DADO O GRANDE LAPSO TEMPORAL DECORRIDO DESDE O PROTOCOLO DA PEÇA INICIAL, EM 21/10/2009.
OFICIE-SE AO JUÍZO DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PARA QUE
INFORME O ATUAL ANDAMENTO DO PROCESSO ATACADO PELO PRESENTE HABEAS CORPUS.
APÓS, DÊ-SE VISTAS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2011.
SÍLVIA SOARES DE SÁ NOBREGA
JUÍZA RELATORA
3010-30.2010.8.06.9000/0 - HABEAS CORPUS
Impetrante : JOSE WILSON FERREIRA MACHADO
Impetrante : DIANA DE LIMA MACHADO
Impetrante : THIAGO DE LIMA MACHADO
Paciente : WALNISIO CABRAL SALES
Impetrado : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA
Relator(a): SILVIA SOARES DE SA NOBREGA
Despacho: REITERO A DETERMINAÇÃO DE F. 85 NO SENTIDO DE NOTIFICAR A AUTORIDADE IMPETRADA PARA
PRESTAR INFORMAÇÕES QUE JULGAR NECESSÁRIAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
APÓS,DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.
FORTALEZA,26 DE OUTUBRO DE 2011
SÍLVIA SOARES DE SÁ NOBREGA
JUÍZA RELATORA
1251-65.2009.8.06.9000/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante : FRANCISCO JUAREZ COSTA NUNES
Rep. Jurídico : 3453 - CE JUAN ORTEGA ROCHA DE ARAGAO
Rep. Jurídico : 6734 - CE DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO
Embargado : FRANCISCO EDILSON NOGUEIRA DOS SANTOS
Relator(a): HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
Despacho: DEIXO DE CONHECER O RECURSO ORDINÁRIO E FS. 105/112, POR SER INCABÍVEL EM SEDE DE
JUIZADOS ESPECIAIS, CONFORME OS ENUNCIADOS Nº 63 E 124 DO FONAJE.
ASSIM, INTIME-SE O LITISCONSORTE PASIVO PARA, SE DESEJAR, APRESENTAR CONTRARRAZÕES DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DE FS. 116/123, NO PRAZO DE 15 DIAS (ART.508 DO CPC).
FORTALEZA,26 DE OUTUBRO DE 2011.
HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
JUIZ RELATOR
3799-92.2011.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante : ODIJAS DE PAULA FROTA
Rep. Jurídico : 11054 - CE ODIJAS DE PAULA FROTA
Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Litisconsorte necessario : TRANSLIDER
Relator(a): HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
Despacho: ANALISANDO OS AUTOS, NÃO CONSTA REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO
NECESSÁRIO, QUE É REQUISITO PARA A EFICÁCIA DA SENTENÇA DO MANDADO DE SEGURANÇA.
ISTO POSTO, CONCEDO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS AO IMPETRANTE PARA QUE PROMOVA A CITAÇÃO DO
LITISCONSORTE NECESSÁRIO, CONFORME O ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC E A SÚMULA Nº 631 DO STF.
FORTALEZA,26 DE OUTUBRO DE 2011.
HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
JUIZ RELATOR
Responsável: Lina Elizabeth V. Rodrigues - Secretária
2º TURMA RECURSAL DO J.E.C.C.
Número do Despacho 23 - Ano: 2011
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º