TJCE 24/10/2012 -fl. 220 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 589
220
Provisória com ou sem fiança - Receptação - REQUERENTE: Marcos Alberto de Souza - Fica a patrona do requerente intimada
do INDEFERIMENTO do pedido
VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS
EDITAIS DO JUIZADO ESPECIAL - 10ª UNIDADE COMARCA FORTALEZA - BAIRRO DE FATIMA
10º JECC
Juiz Titular: Mário Parente Teófilo Neto
Diretora de Secretaria: Adriana Flávia Nogueira Pinto
1)Processo nº 6705-83.2011.8.06.0002/0(Tombo nº 1218/11). AÇÃO CRIMINAL TIPIFICADA NO ART. 147, CP. AUTOR DO
DELITO: JOÃO DOS SANTOS MARTINS JUNIOR. VITIMA: ANTONIO ADAIRTON OLIVEIRA SALES JUNIOR. AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2012 AS 16:30. INTIMADO O ADVOGADO DO AUTOR DO
DELITO. DR. WELLINGTON COELHO SILVA, OAB/CE 6468.
2) Processo nº 6699-76.2011.8.06.0002/0(Tombo nº 1214/11). AÇÃO CRIMINAL TIPIFICADA NO ART. 147, CP. AUTOR
DO DELITO: JADISMAR BEZERRA NOBRE. VITIMA: ENNIO AUGUSTO SILVA BEZERRA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 06.12.2012 AS 14:30. INTIMADA A ADVOGADA DO AUTOR DO DELITO. DRA. JULIETA DE LIMA,
OAB/CE 1845.
3) Processo nº 6700-61.2011.8.06.0002/0(Tombo nº 1215/11). AÇÃO CRIMINAL TIPIFICADA NO ART. 147, CP. AUTOR
DO DELITO: JADISMAR BEZERRA NOBRE. VITIMA: ANDRE LUIZ ALMEIDA DO CARMO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 06.12.2012 AS 16:30. INTIMADA A ADVOGADA DO AUTOR DO DELITO. DRA. JULIETA DE LIMA,
OAB/CE 1845.
4) Processo nº5847-86.2010.8.06.0002/0(Tombo nº 1145/10). AÇÃO CRIMINAL TIPIFICADA NO ART. 28, LEI 11.343.
AUTORES DO DELITO: PEDRO HELTON RODRIGUES DA SILVA E ANTONIO IGOR RODRIGUES DA SILVA. VITIMA: A
SOCIEDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04.12.2012 AS 16:30. INTIMADO O ADVOGADO DO
AUTOR DO DELITO. DR. GERALDO ATAIDES DA SILVA, OAB/CE 4728-D.
10º JECC
Juiz Titular: Mário Parente Teófilo Neto
Diretora de Secretaria: Adriana Flávia Nogueira Pinto
1) Processo nº 2007.15.05055-9(Tombo nº 10.795/07). AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER, PROMOVENTE:ACELINO
PONTES DOS SANTOS LIMA, PROMOVIDO:EVADIN INDUUSTRIAS AMAZÔNIA S/A E CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO,
DESPACHO: INTIME-SE A EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 248/250, BEM
COMO DOS CAULCULOS E FLS. 249/250, NOS AUTOS. INTIMADOS OS ADVOGADOS DA EXECUTADA EVADIM: DR.
JOSE WALDIR DE CASTRO, OAB/CE 1.100, LIVIO CAMARA RITTES, OAB/CE 14346/B. ADVOGADOS DA EXECUTADA CIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO: EVANGELISTA BELÉM DANTAS, OAB/CE 4802, GEORGE MOURÃO VASCONCELOS, OAB/
CE 18677, IZABEL KRYSTINA SEVERIANO DE GALIZA, OAB/CE 12127, MILENA FLA.CÃO, OAB/CE 12821.
2) Processo nº 6490-44.2010.8.06.0002/0(Tombo nº 1189/11). AÇÃO CRIMINAL TIPIFICADA NO ART. 309, CTB. AUTOR
DO DELITO:MARCOS ANDRE RODRIGUES NUNES. VITIMA A SOCIEDADE. SENTENÇA:VISTOS, ETC...HOMOLOGO POR
SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO PENAL CELEBRADA ÀS
FLS.24, E POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCOS ANDRE RODRIGUES NUNES, O QUE FAÇO
COM ESPEQUE NO ARTO 76, PARAGRAFO 4º, DA LEI 9099/95, COMBINADO COM O ART 107 DO CPB. INTIMADO O
ADVOGADO DA PARTE: DR. ROOSEVELT RIBEIRO DA NOBREGA, OAB/CE 16.178.
3) Processo nº 1458-29.2008.8.06.0002/0(Tombo nº 1005/08). AÇÃO CRIMINAL TIPIFICADA NO ART. 65, LCP. AUTOR DO
DELITO: FRANCISCO BEZERRA DE LIMA. VITIMA: MARIA SABRINA FELICIANO DE CARVALHO. INTIME-SE OS PATRONO
DO AUTOR PARA SE FAZEREM PRESENTES A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 20.11.2012
AS 16:30. INTIMADA A ADVOGADA DO AUTOR: KILVIA MARIA RODRIGUES, OAB/CE 20103.
4) Processo nº 2003.15.015-3(Tombo nº 7430/03). AÇÃO CIVEL TDE REPARAÇÃO DE DANOS, PROMOVENTE: MARILAC
MARIA ARNALDO ALENCAR, PROMOVIDO: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DECISÃO: ISTO POSTO, DOU POR
IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA EM TODOS OS SEUS TERMOS..., CONDENANDO AINDA A IMPUGNANTE
NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO ART. 55., PARGRAFO ÚNICO, II DA LEI 9099/95. INTIMADA A
PATRONA DO PROMOVIDO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DRA. MILENA SILVA FALCÃO.
5) Processo nº 7297-30.2011.8.06.0002/0(Tombo nº 1242/21). AÇÃO CRIMINAL TIPIFICADA NO ART. 29, LEI 9605.
AUTOR DO DELITO: JOSE BARBOSA DE SENA NETO. VITIMA:A SOCIEDADE. SENTENÇA:VISTOS, ETC...HOMOLOGO
POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO PENAL CELEBRADA ÀS
FLS.17, E POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE BARBOSA DE SENA NETO, O QUE FAÇO COM
ESPEQUE NO ARTO 76, PARAGRAFO 4º, DA LEI 9099/95, COMBINADO COM O ART 107 DO CPB. INTIMADA A ADVOGADA
DO AUTOR: DRA. KATHYA REGINA BARBOSA DE SENA, OAB/CE 24.627.
6) Processo nº 7817-53.2012.8.06.0002/0(Tombo nº 1293/12). AÇÃO CRIMINAL TIPIFICADA NO ART. 147, CP. AUTOR
DO DELITO: ARMANDO SABINO ROCHA. VITIMA:ANTÃO E SILVA NETO. SENTENÇA:VISTOS, ETC...HOMOLOGO POR
SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS ADVINDOS DO ART. 74, CAPUT DA LEI
9099/95 E, POR CONSEGUINTE, JULGO ESTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, ARMANDO SABINO ROCHA,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º