TJCE 06/09/2013 -fl. 18 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 798
18
0490525-35.2011.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: ITAÚ Seguros S/A. Apelado: Josimar Pereira dos Santos.
Advogado: Emanuel Mendes Guedes Diogo (OAB: 21154/CE). Advogado: Francisco Airton Cavalcante da Costa (OAB: 11064/
CE). Despacho: - Despacho: Diante da disponibilidade dos direitos discutidos nos autos, ficam as partes, através de seus
advogados, notificadas para comparecer à audiência conciliatória a ser realizada no dia 18 de setembro de 2013, às 14 horas na
Central de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, situada no andar térreo do prédio do Tribunal de Justiça, na
Av. General Afonso Albuquerque Lima s/n - Cambeba, Fortaleza - Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza, 2 de setembro de
2013 Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira Coordenadora da Central de Conciliação do TJCE
Total de feitos: 1
Central de Conciliação
DESPACHO DE RELATORES
0513091-75.2011.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Maria Diana Gadelha da Silva. Apelado: Banco Fiat S/A. Advogado:
Gerlano Araujo Pereira da Costa (OAB: 9544/CE). Advogado: Rodrigo Lapa de Araujo Silva (OAB: 24250/CE). Despacho: Despacho: Diante da disponibilidade dos direitos discutidos nos autos, ficam as partes, através de seus advogados, notificadas
para comparecer à audiência conciliatória a ser realizada no dia 19 de setembro de 2013, às 15 horas na Central de Conciliação
do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, situada no andar térreo do prédio do Tribunal de Justiça, na Av. General Afonso
Albuquerque Lima s/n - Cambeba, Fortaleza - Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza, 2 de setembro de 2013 Desa. Maria
Nailde Pinheiro Nogueira Coordenadora da Central de Conciliação do TJCE
Total de feitos: 1
Central de Conciliação
DESPACHO DE RELATORES
0515864-93.2011.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Francisca Maria Silva Pereira. Apelado: Banco Santander S/A. Def.
Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Advogada: Josiene Nogueira Gama (OAB: 17446/CE). Advogado:
Celso Marcon (OAB: 19431/CE). Despacho: - Despacho: Diante da disponibilidade dos direitos discutidos nos autos, ficam as
partes, através de seus advogados, notificadas para comparecer à audiência conciliatória a ser realizada no dia 17 de setembro
de 2013, às 14 horas na Central de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, situada no andar térreo do prédio
do Tribunal de Justiça, na Av. General Afonso Albuquerque Lima s/n - Cambeba, Fortaleza - Ceará. Expedientes necessários.
Fortaleza, 30 de agosto de 2013 Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira Coordenadora da Central de Conciliação do TJCE
Total de feitos: 1
Central de Conciliação
DESPACHO DE RELATORES
0633803-80.2000.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Fortalnet Bureau de Serviços Ltda. Apelado: Click Promoções
Artisticas e Publicidades Ltda. Advogado: Antonio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Advogado: Edesio do Nascimento Pitombeira
Filho (OAB: 19319/CE). Advogado: Carlos Alberto Torrens (OAB: 6214/CE). Despacho: - Despacho: Diante da disponibilidade
dos direitos discutidos nos autos, ficam as partes, através de seus advogados, notificadas para comparecer à audiência
conciliatória a ser realizada no dia 18 de setembro de 2013, às 14 horas e 30 minutos na Central de Conciliação do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará, situada no andar térreo do prédio do Tribunal de Justiça, na Av. General Afonso Albuquerque Lima
s/n - Cambeba, Fortaleza - Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza, 2 de setembro de 2013 Desa. Maria Nailde Pinheiro
Nogueira Coordenadora da Central de Conciliação do TJCE
Total de feitos: 1
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - Câmaras Cíveis Reunidas
Serviço de Mandado de Segurança
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO
0608591-57.2000.8.06.0001/50002 (608591-57.2000.8.06.0001/2) - Embargos Infringentes. Embargante: Rosemar
Modesto da Silva. Embargante: Marcos Aurelio Mendonca Oliveira. Embargante: Jose Wilson Maia da Silva. Embargante: Manuel
Odecio Rodrigues. Advogado: Ciro Nogueira de Andrade (OAB: 2838/CE). Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB:
6610/CE). Advogada: Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE). Advogado: Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/CE). Advogado:
Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE). Embargado: Ministerio Publico Estadual do Ceara. Promotor: Promotor de Justica
Eduardo Araujo Neto (OAB: 9999999999/CE). Embargado: Ijf - Instituto Dr. Jose Frota. Advogada: Maria Marlene Chaves de Morais
(OAB: 3618/CE). Advogada: Maria da Conceicao Ibiapina Menezes (OAB: 4002/CE). Advogada: Aline Maria Porto Fernandes
(OAB: 4796/CE). Advogada: Maria de Nazare Ramos Pereira (OAB: 5006/CE). Advogada: Silvia Maria Pires de Souza (OAB:
5127/CE). Advogada: Marta Batista Landim (OAB: 8598/CE). Relator(a): CARLOS RODRIGUES FEITOSA. EMENTA:AGRAVO
REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS. DECRETO MUNICIPAL 7.153/85. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DE PISO SALARIAL COM BASE EM DECISÃO
NA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 472 DO CPC. VEDAÇÃO DE VINCULAÇÃO DE VENCIMENTOS AO
SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE N.º 04 DO STF. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 339 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º