TJCE 20/01/2014 -fl. 279 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 888
279
8) 12533-27.2013.8.06.0055/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: AUGUSTO CESAR
MAGALHAES PINTO REQUERIDO.: BANCO BRADESCO S/A. “FICAM VOSSAS SENHORIAS, NA QUALIDADE DE
ADVOGADOS DOS LITIGANTES, DEVIDAMENTE INTIMADOS, ACERCA DA SENTENÇA EXARADA POR ESTE JUÍZO,
A QUAL VEIO A JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PRETENSÃO DO AUTOR PARA CONDENAR O
BANCO PROMOVIDO A PAGAR EM PROL DO REQUERENTE A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CORRESPONDENTE A
IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ATUALIZADOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DO JULGADO
E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE MORA DE 1% A PARTIR DA CITAÇÃO.”.- INT. DR(S). FRANCISCO SAMPAIO DE
MENESES JUNIOR , RAYSSA UCHOA MAGALHAES
9) 1326-41.2007.8.06.0055/0 - ARROLAMENTO REQUERENTE.: ANA PAULA JALES MAGALHAES ESPÓLIO.: FRANCISCA
HILDANI JALES MAGALHAES TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REQUERENTE.: NEILA MARIA
JALES MAGALHAES REQUERENTE.: PEDRO ALCANTARA MAGALHAES JUNIOR REQUERENTE.: PEDRO RUBIO JALES
MAGALHAES. “FICA VOSSA SENHORIA NA QUALIDADE DE ADVOGADO DA INVENTARIANTE QUALIFICADA NOS
AUTOS, DEVIDAMENTE INTIMADO DO DESPACHO DO MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DESTA COMARCA,
PARTE FINAL: “ DESTA FEITA, INTIME-SE A INVENTARIANTE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE IPTU, ACOMPANHADO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS EM
NOME DO ESPÓLIO DE PEDRO DE ALCANTARA MAGALHÃES, ASSIM COMO PLANO DE PARTILHA”.”.- INT. DR(S).
FRANCISCO AROLDO TAVARES UCHOA
10) 13306-09.2012.8.06.0055/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO
DA CANINDE (IPMC) REQUERENTE.: MARIA DULCE DIAS GOMES. “FICAM VOSSAS SENHORIAS, NA QUALIDADE DE
ADVOGADO DA AUTORA, DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA SE FAZEREM PRESENTES Á AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2014, ÀS 10:40 HS.”.- INT. DR(S). DAYSE SABINO NUNES BATISTA ,
MARIANA DIAS DA SILVA
11) 13481-66.2013.8.06.0055/0 - AÇÃO PENAL REU.: ANTONIO WELTER COSME MARCAL VITIMA.: FRANCISCO NEURIVAN
VIANA ALVES REU.: PAULO KAUAN DOS SANTOS REIS. “PELO PRESENTE, FICAM VOSSAS SENHORIAS, COMO
ADVOGADOS DOS RÉUS, DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA APRESENTARAM OS MEMORIAIS DA DEFESA, ESTANDO
OS AUTOS EM SECRETARIA PARA RETIRADA OU OBTENÇÃO DE CÓPIAS.”.- INT. DR(S). FRANCISCA RENATA FONSECA
COELHO , JOSÉ RICARDO VIEIRA ARAÚJO
12) 13703-34.2013.8.06.0055/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA REQUERIDO.: LUCIVANDRO SANTIAGO CRUZ. “FICAM VOSSAS SENHORIAS NA QUALIDADE DE
ADVOGADOS DAS PARTES LITIGANTES, DEVIDAMENTE INTIMADOS, ACERCA DO DESPACHO DESTE JUÍZO, O
QUAL DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO BANCO PROMOVENTE PARA QUE CUMPRA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE
48 HORAS, A SENTENÇA DE FLS. 62/66, NO QUE CONCERNE Á DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO, OBJETO DA DEMANDA,
PARA A POSSE DO PROMOVIDO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS)
E COMETIMENTO DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA PREVISTO NO ART. 330 DO CÓDIGO PENAL. DETERMINOU AINDA
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, AUTORIZANDO O BANCO PROMOVENTE A LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA,
CONSOANTE COMPROVANTE DE FLS. 56. FICA O PROMOVIDO, ORA APELADO, DEVIDAMENTE INTIMADO, PARA QUE,
NO PRAZO LEGAL, APRESENTE CONTRARAZÕES RECURSAIS.”.- INT. DR(S). JOAO CARVALHO QUIXADA NETO , JOAO
VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR , MARIA LUCILIA
13) 14094-86.2013.8.06.0055/0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: CARLOS EUGENIO SANDES MORAES REU.: CARLOS SERGIO
FERNANDES MARQUES VITIMA.: FRANCISCA ELISANGELA DOS SANTOS BARROS REU.: FRANCISCO ERIVELTON
CASTRO SANTOS. “PELO PRESENTE, FICA VOSSA SENHORIA COMO ADVOGADO DOS REUS, DEVIDAMENTE INTIMADO
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE
2014, ÀS 12H40MIN”.- INT. DR(S). JOSÉ RICARDO VIEIRA ARAÚJO
14) 14096-56.2013.8.06.0055/0 - AÇÃO PENAL REU.: GEORGE SILVA DOS SANTOS VITIMA.: RADIO SAO FRANCISCO
LTDA. “PELO PRESENTE, FICA VOSSA SENHORIA COMO ADVOGADO DOS REUS, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS
13H30MIN”.- INT. DR(S). VICTOR DIOGO DE SAMPAIO
15) 14104-33.2013.8.06.0055/0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: ANGELA MARIA ALVES FREIRE REU.: FRANCISCO THIAGO
FERREIRA SILVA. “PELO PRESENTE, FICA VOSSA SENHORIA COMO ADVOGADO DOS REUS, DEVIDAMENTE INTIMADO
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE FEVEREIRO DE
2014, ÀS 10H50MIN”.- INT. DR(S). JOSÉ RICARDO VIEIRA ARAÚJO
16) 745-70.2000.8.06.0055/0 - Nº Antigo: 2001005006691 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERIDO.: ESTENIO
BERGSON ROCHA REQUERENTE.: MARIA DE FATIMA SOUSA PINTO ESTAGIARIO.: MARILIA GABRIELA DA SOUSA PINTO
TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “SENTENÇA (PARTE FINAL) - VISTOS ETC... ISTO POSTO,
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO EXTRAJUDICIAL DE FLS. 207, O QUAL PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE
DA PRESENTE DECISÃO E, EM CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÁRITO,
O QUE FAÇO COM ESTEIO NO ART. 269, III DO CPC. AVERBE-SE ESTE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE NO
ASSENTO DE NASCIMENTO DE MARÍLIA GABRIELA PINTO ROCHA, TANTO QUE DEVERÁ CONSTAR O NOME DE SEU
PAI COMO STENIO BERGSON ROCHA, E AVÓS PATERNOS COMO GONÇALVES MARQUES OCHA E ESTENIA MELO
ROCHA. A AVERBAÇÃO ATENDERÁ AO DISPOSTO NA LEI Nº 6.015/73. ART. 29 § 1º, “D”, E ART. 109, INC. 4º. EXPEÇASE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇAO COMO DETERMINADO. SEM CUSTAS, ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA
DOS INTERESSADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE
PRAXE, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.P.R.I”.- INT. DR(S). JOSE MARIA DA SILVA ARAUJO , JOSE RAIMUNDO GOMES DE
OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º