TJCE 27/08/2015 -fl. 405 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1276
405
FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação com prazo de trinta (30) dias virem ou dele tiverem conhecimento e
a quem interessar possa que tem curso pelo Juízo desta Vara da Comarca de Caucaia, uma Ação de Usucapião, processo
nº 46409-09.2014.8.06.0064/0 (27.454/14) promovida por SEBASTIANA ALVES DE OLIVEIRA; CITE(M)SE a proprietária:
REPRESENTANTE LEGAL DA TERRA CIA. DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, de todo conteúdo da ação infra mencionada, em que
requer a posse de um imóvel urbano de forma irregular, desenhado na escala 1: 500, de propriedade da Sra. Sebastiana Alves
de Oliveira, situado na Rua das Flores, n° 527, Loteamento Praia da Tabuba, Quadra 124, constituído por partes dos lotes 6, 7,
8 e 9, no sentido leste-oeste, a 15,00m para a Rua SDO prevista no loteamento e no sentindo oeste-leste, a 20,00m para a Rua
Estrela que ocupa partes dos lotes 5 e 10 desta quadra e a 332,00m para a Rodovia CE 090, localidade de Tabuba Município
de Caucaia Estado do Ceará; área do terreno = 1.184,51m², perímetro do terreno = 154,34m; Coordenadas: P1 X 0532480 Y
9597398, P2 X 0532499 Y 9597386, P3 X 0532470 Y 9597339, P4 X 0532453 Y 9597349; Limites e confrontações: AO NORTE
(FRENTE): em um segmento de reta partindo do P1 ao P2, com ângulo interno de 88°15’55”, medindo 22,00m, limitando-se com
partes dos lotes 8 e 9 desta Quadra (atual Rua das Flores); AO SUL (FUNDOS): em um segmento de reta partindo do P3 ao P4,
com ângulo interno de 90°, medindo 20,30m, limitando-se com terras pertencente ao Sr. MANOEL VITOR DA SILVA; AO LESTE
(LADO DIREITO): em um segmento de reta partindo do P2 ao P3, com ângulo interno de 90°, medindo 56,00m, limitando-se com
partes dos lotes 6 e 9 desta Quadra, pertencente ao Sr. FRANCISCO ERIBERTO FERNANDES DA SILVA; AO OESTE (LADO
ESQUERDO): em um segmento de reta partindo do P4 ao P1, com ângulo interno de 91°44’5”, medindo 56,00m, limitando-se
com partes dos lotes 7 e 8 desta Quadra, pertencente ao Sr. JOÃO BANDEIRA TORRES NETO, para, querendo, contestar a
referida ação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a)
autor(a) na inicial. Estando a(o)(s) mesma(o)(s) em lugar incerto e não sabido, determinou o MM Juiz titular da 2ª Vara Cível a
expedição do presente edital. CUMPRA-SE observadas as formalidades legais. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de
Caucaia, Estado do Ceará, aos dezessete (17) dias do mês de agosto do ano dois mil e quinze (2015). Diretora de Secretaria,
Christianne Noemy Belarmino de Vasconcelos.
MARIA VALDILENY SOMBRA FRANKLIN
Juíza de Direito Respondendo pela 2.ª Vara Cível da Comarca de Caucaia - CE
COMARCA DE CAUCAIA - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA
Processo nº 42922-94.2015.8.06.0064/0.
Acusado(a): Atarciso Araújo Batista Filho.
Infração ao art. 33 da Lei nº 11.343/06.
Advogado: Paulo Sérgio Ripardo OAB/CE. 16.291.
Intimo a Vossa Senhoria, na qualidade de advogado do acusado, para comparecer a audiência de instrução e julgamento
designada para o dia 06/10/2015, às 10h 30min, na sala das audiências da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia/CE.
Processo nº 42456-03.2015.8.06.0064/0.
Acusado(a): Francisco Welisson Silva Sousa.
Infração ao art. 33 da Lei nº 11.343/06 e art. 147 do CPB.
Advogado: Francisco Evandro Rocha OAB/CE. 6150.
Intimo a Vossa Senhoria, na qualidade de advogado do acusado, para comparecer a audiência de instrução e julgamento
designada para o dia 08/10/2015, às 10h 00min, na sala das audiências da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia/CE.
Intimação de Sentença nº 46920-07.2014.8.06.0064/0
Acusada: Natalia de Souza da Silva
Advogado: Dr. Rodney Vasny Silva de Oliveira OAB-CE26.118
Infração ao art. 33, §1º e 4º da Lei nº 11.343/2006
Intimo a Vossa Senhoria na qualidade de advogado da acusada, acerca da sentença de 121/129, na qual condenou a
acusada Natalia de Souza da Silva em 09 anos, 03 meses e 03 dias de reclusão, em regime fechado, sendo denegado o direito
de apelar em liberdade, além de 1.084 dias multa.
Processo nº: 46700-09.2014.8.06.0064/0
Réu(s): Breno Carvalho Sena e Débora Monteiro da Silva
Infração: Art. 14 da Lei nº 10.826/03
Advogado(a)(s): Fabrício Campos, OAB/CE 9983
Intimo a Vossa Senhoria, na qualidade de advogado dos réus, do teor da sentença de fls. 127/133, ante a INTEGRAL
PROCEDÊNCIA da tese acusatória, que condenou o acusado BRENO CARVALHO SENA nas reprimendas do art. 14 da Lei
nº 10.826/03 e arts. 306 c/c 298, inc. III, ambos da Lei nº 9.503/97, à pena de 2 (dois) anos, 11 (onze) meses e 7 (sete) dias
de reclusão, em REGIME SEMIABERTO, além de 106 (cento e seis) dias multa, e ainda suspensão do direito de dirigir ou
impedimento de obter CNH pelo período de 3 (três) meses e 3 (três) dias; e a ré DÉBORA MONTEIRO DA SILVA nas penas
do art. 14 da Lei nº 10.826/03, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em REGIME ABERTO, além de 10 (dez) dias multa, sendo
substituída a pena privativa de liberdade por 2 (duas) penas restritivas de direito. Intimo, ainda, para, querendo, se manifestar
sobre os embargos declaratórios apresentados pelo Ministério Público.
Processo nº: 36990-67.2011.8.06.0064/0
Réu(s): Evandro da Silva de Oliveira
Infração: Art. 333 do CPB e art. 309 da Lei nº 9.503/97
Advogado(a)(s): Fabrício Campos, OAB/CE 9983
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º