TJCE 29/04/2016 -fl. 3 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2016
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VI - Edição 1428
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27 de julho de 2015 (DO/CE 30/06/2015), e ao apreciar o Processo Administrativo nº 8500056-47.2016.8.06.0255,
RESOLVE:
Art. 1º – Lotar os servidores IZABEL CECÍLIA OLIVEIRA DE MELO, Auxiliar Administrativo, matrícula n° 18801, ZENAIDA
ALVES DA CRUZ ALBUQUERQUE, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 2067, MARIA DE FÁTIMA DE LIMA SOARES, Técnico
Judiciário, matrícula nº 93168, BIANCA MENESCAL CAMPOS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, matrícula nº 27666, e
FLÁVIO ACÉBIO DE ALMEIDA SILVA, Técnico Judiciário, matrícula nº 200399, anteriormente lotados no Conselho Superior da
Magistratura, no Conselho da Magistratura, com efeitos a partir de 17 de agosto de 2015, conforme disposições constantes no
art. 9º, da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Judiciário.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, aos 25 de abril de 2016.
Desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício da Presidência
PORTARIA Nº 355/2016-SGP/SEGER
Dispõe sobre concessão de diárias para magistrados.
O Secretário-Geral e o Secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em exercício, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência que trata a Portaria nº 1785/2015, publicada no Diário da
Justiça eletrônico do dia 14 de agosto de 2015.
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 8506964-12.2016.8.06.0000, do interesse do Desembargador
INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO.
RESOLVEM:
Art. 1º. Conceder 06 (seis) diárias, sendo 05 (cinco) com pernoite no valor unitário de R$ 518,00 (quinhentos e dezoito
reais), e 01 (uma) sem pernoite, no valor unitário de R$ 259,00 (duzentos e cinquenta e nove reais), totalizando R$ 2.849,00
(dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais), em virtude de ter viajado para a Comarca de São Benedito, com o objetivo de
coordenar o Grupo de Descongestionamento Processual do Interior do Estado, no(s) mês(es) de abril de 2016, cuja despesa
está vinculada ao segundo grau de jurisdição.
Art. 2º. Autorizar a emissão de Nota de Empenho e o pagamento dos valores referidos no Art. 1º desta Portaria, obedecidas
as formalidades legais.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA GERAL E SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,
Fortaleza, em 26 de abril de 2016.
Fhilip Magno dos Anjos Borges
Secretário de Gestão de Pessoas, em exercício
Pedro Henrique Gênova de Castro
Secretário-Geral
PORTARIA Nº 0579/2016 O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, tendo em vista o Art. 2º, III, Portaria nº 1.785/2015, publicada no Diário da
Justiça do dia 14 de agosto de 2015, e em conformidade com o Processo Administrativo nº 8506468-80.2016.8.06.0000,
designar, Francisco Joviniano Mendes Júnior, Técnico Judiciário, matrícula 9669 para realizar vistoria técnica na Comarca
de Aracoiaba em caráter de urgência para atendimento ao processo nº 8505571-52.2016.8.06.0000 para elaboração de projeto
visando a recuperação estrutural do Fórum no dia 08/04/2016, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 180,00
(cento e oitenta reais), totalizando R$ 90,00 (noventa reais). REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria de
Infraestrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em Fortaleza, 08 de abril de 2016.
MOISÉS ANTÔNIO FERNANDES MONTE COSTA
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 0580/2016 O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, tendo em vista o Art. 2º, III, Portaria nº 1.785/2015, publicada no Diário da Justiça
do dia 14 de agosto de 2015, e em conformidade com o Processo Administrativo nº 8506827-30.2016.8.06.0000, designar, Fábio
Cunha de Carvalho Rego, Analista Judiciário, matrícula 8230 para realizar vistoria técnica na Comarca de Maranguape em
caráter de urgência em atendimento ao processo nº 8509650- 11.2016.8.06.0000, para emitir estudo de viabilidade e estimativa
de custo, no dia 18/04/16, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), totalizando
R$ 90,00 (noventa reais). REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria de Infraestrutura do Tribunal de Justiça
do Estado do Ceará em Fortaleza, 15 de abril de 2016.
MOISÉS ANTÔNIO FERNANDES MONTE COSTA
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º