TJCE 01/03/2017 -fl. 397 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Março de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1622
397
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo de 15 (quinze) dias
Ação Penal nº. 14373-38.2013.8.06.0034/0
A Dra. Maria Tereza Farias Frota Juíza de Direito desta 2ª Vara da Comarca de Aquiraz, estado do Ceará, por nomeação
legal, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e
expediente da 2ª Vara da Comarca de Aquiraz, os termos de uma Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual em face
de PAULO CESAR LIMA DA SILVA.Sendo o presente para CITAR PAULO CESAR LIMA DA SILVA ,brasileiro,solteiro, garçom
, nascido aos 01/07/1991, natural de Aquiraz/CE; filho de Onofre Alves da Silva e Ozita Lima da Silva , para que, no prazo de
10 (dez) dias, responda à acusação por escrito.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Aquiraz, aos 23/02/2017, eu_______, Hélia Karolina Paiva Carneiro, Estagiária
de Direito, digitei. Eu, __________, Humberto Jardel Souza Monteiro___________, subscrevi.
Maria Tereza Farias Frota
Juíza de Direito
COMARCA DE ARACATI - 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
COMARCA DE ARACATI - 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
Juiz(a) Substituto : CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS
EXPEDIENTE nº 84/2017 em: Vinte e um (21) de Fevereiro de 2017
OAB
CE/29464
Seq.
1
OAB
/
Seq.
1
1) 10868-36.2013.8.06.0035/0 - CARTA PRECATÓRIA TERCEIRO INTERESSADO.: DIANA DA COSTA LIMA .”Pelo
presente, fica V.Sa. Intimada sobre o inteiro teor do despacho de fls. 75v (...) Em virtude do pedido não ter sido
apresentado nos moldes preconizados pelo NCPc e do transcurso de 05 (cinco) meses da hasta pública, indefiro o
pleito da requerente, devendo a mesma ser intimada para recolher o valor da arrematação no prazo de 02 (dois) dias,
sob as penas da lei.”- INT. DR(S). XEILA MAIANE DA SILVA FREITAS .
Juiz(a) Substituto : CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS
EXPEDIENTE nº 92/2017 em: Vinte e três (23) de Fevereiro de 2017
OAB
CE/30071
/
Seq.
1
1
OAB
CE/17314
Seq.
1
1) 96768-16.2015.8.06.0035/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
REQUERIDO.: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A REQUERIDO.: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A .”Pelo presente,
fica V.Sa. Intimada sobre o inteiro teor da decisão interlocutória de fls. 194/198 (...) Pelo exposto, defiro a tutela
provisória de urgência, para suspender de imediato os descontos relativos aos Contratos nºs 737283459, 737281987,
011633881, 007886490 e 544420250 no benefício previdenciário da Requerente TEREZINHA ALVES DA COSTA, com
fulcro nos arts. 300, 921, inciso I, ambos do NCPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/80, bem como para DETERMINAR que as
instituições financeiras Requeridas se abstenham de realizar a referida cobrança, até posterior deliberação deste Juízo
e sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) limitado ao montante total de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), multa a ser cumprida de forma solidária pelos Requeridos, sem prejuízo de posterior
condenação por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 77, inciso IV e §2º do NCPC (....) Intimem-se
as partes do conteúdo dessa decisão, bem como para indicarem as provas que pretendem produzir em audiência no
prazo de 05 (cinco) dias.”- INT. DR(S). FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES , WILSON SALES BELCHIOR .
Juiz(a) Substituto : CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º