TJCE 19/04/2017 -fl. 33 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VII - Edição 1655
33
COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
PORTARIA Nº 09/2017
O Dr. Silmar Lima Carvalho, Juiz Substituto da Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, no uso de suas
atribuições legais.
CONSIDERANDO a necessidade urgente de se fazer uma dedetização no Fórum Desembargador Hugo Pereira, em razão
da grande quantidade de insetos, dentre eles formigas, baratas e aranhas existentes nas dependências do prédio, tendo sido
marcada dedetização com material químico a ser realizada pela Secretaria de Saúde do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE
no dia 20 de abril de 2017, a partir das 14:00 horas;
CONSIDERANDO que o material a ser utilizado é extremamente prejudicial à saúde dos servidores e jurisdicionados;
CONSIDERANDO iminente risco de contaminação por produtos químicos, quando aplicados próximo a seres humanos;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar o Fechamento do Fórum no dia 20 de abril de 2017 a partir das 14:00 horas, para realização de
dedetização, ficando os prazos processuais prorrogados, nos termos do NCPC;
Art. 2º. Todos os servidores lotados nesta Vara, deverão exercer suas atividades na data supra, no horário de 08:00 às
14:00 horas.
Parágrafo Único: O Juiz designará Servidor do Fórum para acompanhar o serviço de dedetização, a fim de manusear os
processos, se necessário.
Art. 3º. Afixar cópia desta portaria no átrio deste Fórum para ciência dos interessados e, encaminhar cópia ao Tribunal
de Justiça do Estado do Ceará, solicitando a divulgação na sua página eletrônica, ao Presidente do Tribunal de Justiça, à
Corregedoria Geral da Justiça, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil-OAB-CE, às Autoridades policiais civis
e militares.
Art. 4º. A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em
sentido contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Dado e passado na comarca de Jijoca de Jericoacoara, CE, aos dez (10) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete
(2017).
Silmar Lima Carvalho
Juiz Substituto
COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
SECRETARIA DA VARA ÚNICA
PORTARIA Nº 10/2017
O Doutor SILMAR LIMA CARVALHO, Juiz Substituto desta Comarca de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará, por
nomeação legal, no uso de suas atribuições, etc.
CONSIDERANDO a eventual necessidade de ausência da Diretora de Secretaria desta Comarca de Jijoca de Jericoacoara
em razão da participação de cursos de capacitação, licenças, férias, etc;
CONSIDERANDO a necessária continuidade dos trabalhos da secretaria desta Vara Única, em consonância com o princípio
da eficiência.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Servidor Tiago Torres Cordeiro, matrícula 22.642, como substituto automático da Diretora de Secretaria
da Comarca de Jijoca de Jericoacoara em razão de qualquer espécie de ausência ou impedimento, tais como participação em
cursos de capacitação, licenças e férias.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, restando expressamente revogada a Portaria nº
04/2016 publicada no Diário da Justiça no dia 31 de maio de 2016.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Dada e passada nesta Comarca de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará, aos 11 de abril de 2017.
Silmar Lima Carvalho
Juiz Substituto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º