TJCE 26/06/2017 -fl. 53 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1699
53
SOFTWARE e TÉCNICO EM ATENDIMENTO, vigente a partir de 01.01.2017, passando o valor mensal de R$ 268.903,35
(duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e três reais e trinta e cinco centavos ) para R$ 287.007,20 (duzentos e oitenta e
sete mil, sete reais e vinte centavos), com o acréscimo mensal de R$ 18.103,85 (dezoito mil, cento e três reais e oitenta e cinco
centavos).
Acrescentando R$ 217.246,25 (duzentos e dezessete mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos) ao
valor total do contrato, que passará de R$ 3.226.840,18 (três milhões, duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e quarenta reais
e dezoito centavos), para R$ 3.444.086,40 (três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, oitenta e seis reais e quarenta
centavos).
IX - VALOR GLOBAL: R$ R$ 3.444.086,40 (três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, oitenta e seis reais e quarenta
centavos).
X - DA VIGÊNCIA: a partir de 14 de junho de 2017, com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2017;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em plena eficácia as demais cláusulas e condições constantes do contrato
original;
XII - DATA: 14 de junho de 2017;
XIII - SIGNATÁRIOS: Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, Defensora Pública Geral do Estado e Anália Bueno de Melo,
representante legal da empresa.
Petrus Henrique Gonçalves FreireAssessor Jurídico
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 28/2014
I – ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 28/2014, que entre si celebram a DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO e o INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - IPADE, mantenedor do CENTRO UNIVERSITÁRIO
CHRISTUS – UNICHRISTUS;
II – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto: a) prorrogar o prazo de vigência do convênio original por mais 12
(doze) meses, a partir de 30/06/2017 (data final de vigência prevista no primeiro aditivo); b) alterar o inciso VI da CLÁUSULA
TERCEIRA do Convênio nº 28/2014, que passará a ter a seguinte redação: “VI – oferecer aos Defensores Públicos, servidores e
colaboradores da Defensoria e seus dependentes, 20% de desconto na mensalidade do curso de graduação de medicina, 30%
dos demais cursos de graduação e pós-graduação lato sensu e 15% dos cursos de pós-graduação stricto sensu”;
III – FUNDAMENTAÇÃO: O termo aditivo tem por respaldo legal o art. art. 116 da Lei nº 8.666/93 e art. 8º, III, da Resolução
nº 72/2013, de 18 de janeiro de 2013;
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em plena eficácia as demais cláusulas e condições constantes do convênio
original;
V – DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2017;
VI – SIGNATÁRIOS: Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, e Estevão Lima
de Carvalho Rocha, Pró-reitor de planejamento e Administração da UNICHRISTUS.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
Assessor Jurídico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º