TJCE 17/08/2018 -fl. 13 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano IX - Edição 1969
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 42/2018
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: Podium Construções LTDA; OBJETO: contratação
de empresa especializada em serviços comuns de manutenção predial e adequação predial para atuação nas edificações do
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), localizadas nas cidades constantes no Anexo 1, mediante regime de empreitada
por preço unitário, pelo critério de julgamento de menor valor global por Lote; VALOR GLOBAL: R$ 667.834,10 (seiscentos e
sessenta e sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais e dez centavos); MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº
10/2018; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, e a Lei Federal n. 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contados da sua assinatura; DATA DA ASSINATURA:14 de agosto de 2018;SIGNATÁRIOS: Des. Francisco
Gladyson Pontes, Dr. Moisés Antônio Fernandes Monte Costa e o Sr. Pedro Gabriel Coelho Ponte.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 43/2018
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: Arcanjo Construções Ltda. - EPP; OBJETO:
contratação de empresa especializada em serviços comuns de manutenção predial e adequação predial para atuação nas
edificações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), localizadas nas cidades constantes no Anexo 1, mediante
regime de empreitada por preço unitário, pelo critério de julgamento de menor valor global por Lote; MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº10/2018;VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 874.888,20 (oitocentos e setenta e quatro
mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos);FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, e a Lei Federal n.
8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados da sua assinatura; DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto
de 2018;SIGNATÁRIOS: Des. Francisco Gladyson Pontes, Dr. Moisés Antônio Fernandes Monte Costa e o Sr. Francisco Roberto
Arcanjo Matos.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 38/2016
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: C. Menezes Engenharia LTDA ME; OBJETO:
rescindir o contrato de empresa especializada em serviços comuns de manutenção predial e adequação predial para atuação
nas edificações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), localizadas nas cidades constantes no Anexo 02 do contrato,
mediante regime de empreitada por preço unitário (LOTE 2); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 79, da Lei Federal
nº 8.666/93 e considerando o disposto no processo administrativo nº 8512789-63.2018.8.06.0000; DATA DA RESCISÃO: 08
de agosto de 2018, com término do contrato em 13 de agosto de 2018; SIGNATÁRIOS: Des. Francisco Gladyson Pontes, Sr.
Moisés Antônio Fernandes Monte Costa e o Sr. Francisco Charlys Moreira de Menezes.
OUTROS EXPEDIENTES
EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA Nº 54/2018
Referência: 8509860-54.2018.8.06.0001
Assunto: Ajuda de Custo para Despesa de Transporte e Mudança
Interessado (s): Dr. Mauricio Fernandes Gomes - Juiz de Direito
Defiro o pedido sobre AJUDA DE CUSTO para despesa de transporte e mudança nos termos das informações constantes
nos autos. Assim, autorizo o pagamento no valor de R$ 28.947,55 (vinte e oito mil, novecentos e quarenta e sete reais e
cinquenta e cinco centavos), correspondente ao subsídio de entrância final, em virtude da remoção do magistrado requerente,
da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral para a 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, ambas de entrância final, conforme
Portaria nº 1278/2018, publicada no DJE de 28/06/2018.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza em 16 de agosto de
2018.
Desembargador Francisco Gladyson Pontes - Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
ATOS, RESOLUÇÕES E OUTROS EXPEDIENTES
ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/2018
Altera artigo do Regimento Interno da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), publicado no Diário da
Justiça de 8 de junho de 2018.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes,
em Sessão Plenária realizada no dia 17 de agosto de 2018,
CONSIDERANDO a necessidade modificar o art. 28 do Regimento Interno da Escola Superior da Magistratura do Estado do
Ceará (Esmec),
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a redação do caput do artigo 28 do Regimento Interno da Esmec, aprovado pelo Pleno do TJCE e publicado
em 8 de junho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º