TJCE 17/12/2018 -fl. 672 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 2051
672
ADV: JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE (OAB 19808/CE), ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB
24217/CE) - Processo 0000133-20.2016.8.06.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral REQUERENTE: Maria Julia do Nascimento - REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A - DISPOSITIVO : DIANTE DO EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL PARA 1- CONDENAR, ATÍTULO DE DANO MORAL, AO PAGAMENTO
DA QUANTIA DE R$ 5.000,00( CINCO MIL REAIS) JUROS DE MORA DESDE A INCIDÊNCIA DO PRIMEIRO DESCONTO
INDEVIDO, SÚMULA 54 DO STJ; CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A CONTAR DA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA
(CF RESP 728.314/DF, REL. MINISTRO ALDIR PASSARINHO, DJ DE 26.06.2006; RESP 75.076/ RJ, REL. MINISTROBARROS
MONTEIRO, DJ DE 18.10.1999; ENTRE OUTROS). 2- DECLARO A RESOLUÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A PARTE
PROMOVENTE E A PROMIVIDA, REPRESENTADA PELO CONTRATO DE Nº 7320042716.3-CONDENO A PARTE RÉ A
RESSACIR DE FORMA DOBRADA ( ART. 42 DO CDC ), OS VALORES JÁ DESCONTADOS, DECORRENTES DO EMPRÉSTIMO
DESCRITO NO ITEM 2, A SEREM APURADOS MEDIANTE LIQUIDAÇÃO POR MERO CÁLCULO, INCIDINDO-SE PARA TANTO
OS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O EVENTO DANOSO ( INICIO DOS DESCONTOS).INTEMEM-SE
AS PARTES.MORAÚJO-CE 11 DE OUTUBRO 2018.GUIDO DE FREITAS BEZERRA-JUIZ DIREITO TITULAR.
ADV: ANTÔNIO CARLOS MOREIRA LIMA (OAB 37605/CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo
0000137-86.2018.8.06.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Maria
Marilene Belchior Fontenele - DISPOSITIVO: DESTA FRMA, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. INTIMEM-SE AS
PARTES. COREAÚ, 18 DE JUNHO DE 2018. GUIDO DE FREITAS BEZERRA -JUIZ DE DIREITO.
ADV: ANTÔNIO CARLOS MOREIRA LIMA (OAB 37605/CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo
0000140-41.2018.8.06.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Cicero
Paixão Ferreira - DISPOSITIVO: DESTA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. INTIMEM-SE AS PARTES.
COREAÚ, 18 DE JUNHO DE 2018. GUIDO DE FREITAS BEZERRA -JUIZ DE DIREITO.
ADV: ANTÔNIO CARLOS MOREIRA LIMA (OAB 37605/CE), ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 24217/CE) Processo 0000144-78.2018.8.06.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE:
Francisco Leandro de Vasconcelos - DISPOSITIVO: DESTA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. INTIMEMSE AS PARTES. COREAÚ, 18 DE JUNHO DE 2018. GUIDO DE FREITAS BEZERRA -JUIZ DE DIREITO.
ADV: ANTÔNIO CARLOS MOREIRA LIMA (OAB 37605/CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo
0000151-70.2018.8.06.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Edmir
Tavares Filho - DISPOSITIVO: DESTA FRMA, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. INTIMEM-SE AS PARTES.
COREAÚ, 18 DE JUNHO DE 2018. GUIDO DE FREITAS BEZERRA -JUIZ DE DIREITO.
ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 24217/CE), ADV: ANTÔNIO CARLOS MOREIRA LIMA (OAB 37605/CE) Processo 0000158-62.2018.8.06.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE:
Raimunda Santos Silva - DISPOSITIVO: DESTA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. INTIMEM-SE AS
PARTES. COREAÚ, 18 DE JUNHO DE 2018. GUIDO DE FREITAS BEZERRA -JUIZ DE DIREITO.
ADV: ANTÔNIO CARLOS MOREIRA LIMA (OAB 37605/CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo
0000159-47.2018.8.06.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Antonia
Pinto de Oliveira Bechior - DISPOSITIVO: DESTA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. INTIMEM-SE AS
PARTES. COREAÚ, 18 DE JUNHO DE 2018. GUIDO DE FREITAS BEZERRA -JUIZ DE DIREITO.
ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 24217/CE), ADV: ANTÔNIO CARLOS MOREIRA LIMA (OAB 37605/CE) Processo 0000161-17.2018.8.06.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE:
Maria Estela Fernandes Paixão - DISPOSITIVO: DESTA FRMA, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. INTIMEM-SE
AS PARTES. COREAÚ, 18 DE JUNHO DE 2018. GUIDO DE FREITAS BEZERRA.
ADV: ANTÔNIO CARLOS MOREIRA LIMA (OAB 37605/CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo
0000162-02.2018.8.06.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE:
Francisco Leone Miguel da Silva - DISPOSITIVO: DESTA FRMA, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. INTIMEM-SE
AS PARTES. COREAÚ, 18 DE JUNHO DE 2018. GUIDO DE FREITAS BEZERRA -JUIZ DE DIREITO.
ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: LORENA FERNANDES DA CUNHA (OAB 23467-0/CE) Processo 0000163-89.2015.8.06.0202 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Valderi Sousa
Batista - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat - DESPACHO: R.H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA
FALAREM ACERCA DO RESULTADO DA PERÍCIA CONSTANTE NO LAUDO PERICIAL DE FLS. 107/109, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS.EXP.NEC. MORAÚJO-CE, 10 DE OUTUBRO DE 2018.
ADV: ANTÔNIO CARLOS MOREIRA LIMA (OAB 37605/CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo
0000165-54.2018.8.06.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Silas
Conrado Araujo Fernandes - DISPOSITIVO: DESTA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. INTIMEM-SE AS
PARTES. COREAÚ, 18 DE JUNHO DE 2018. GUIDO DE FREITAS BEZERRA -JUIZ DE DIREITO.
ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045-0/CE), ADV: LORENA FERNANDES DA
CUNHA (OAB 23467-0/CE) - Processo 0000165-59.2015.8.06.0202 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral REQUERENTE: Fábio Eugenio Nogueira - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat - DESPACHO: R.H.
INTIMEM-SE AS PARTES PARA FALAREM ACERCA DO RESULTADO DA PERÍCIA CONSTANTE NO LAUDO PERICIAL DE
FLS.99/101, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.EXP.NEC. MORAÚJO-CE, 10 DE OUTUBRO DE 2018.
ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045-0/CE), ADV: LORENA FERNANDES DA
CUNHA (OAB 23467-0/CE) - Processo 0000166-44.2015.8.06.0202 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral REQUERENTE: Benício Vaz Araújo Filho - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat - DESPACHO:
R.H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA FALAREM ACERCA DO RESULTADO DA PERÍCIA CONSTANTE NO LAUDO PERICIAL
DE FLS. 100/102, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.EXP.NEC. MORAÚJO-CE, 10 DE OUTUBRO DE 2018.
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: CARLOS RENAN CARDOSO RIBEIRO (OAB 35730/CE) Processo 0000167-24.2018.8.06.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERIDO:
Francisco Helio Freire e outro - DISPOSITIVO: DESTA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. INTIMEM-SE
AS PARTES. COREAÚ, 18 DE JUNHO DE 2018. GUIDO DE FREITAS BEZERRA -JUIZ DE DIREITO.
ADV: LORENA FERNANDES DA CUNHA (OAB 23467-0/CE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO
JUNIOR (OAB 16045-0/CE) - Processo 0000167-29.2015.8.06.0202 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral REQUERENTE: Raimundo Silva Venâncio - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat - DESPACHO:
R.H. DETERMINO A INTMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE DA PARTE PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS. SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 87 DOS AUTOS. EXP.NEC. MORAÚJO-CE, 09 DE OUTUBRO DE 2018.
ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: ABDIAS FILHO XIMENES GOMES (OAB 18015/CE) - Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º