TJCE 08/04/2019 -fl. 5 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano IX - Edição 2115
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Assessoria de Precatórios
DESPACHO DE RELATORES
0000076-89.2017.8.06.0000 - Precatório. Credor: B. E. de V.. Advogado: Lintor José Linhares Torquato (OAB: 15131/CE).
Devedor: M. de S.. Proc. Municipio: Aleandro Henrique Lopes Linhares (OAB: 22348/CE). Proc. Municipio: Antonio Mendes
Carneiro Junior (OAB: 18085/CE). Proc. Municipio: Kelson Araújo Albuquerque (OAB: 15549/CE). Proc. Municipio: Francisco
Wilson Linhares Parente Alves (OAB: 31428/CE). Proc. Municipio: Francisco Jefferson Aragao (OAB: 5898/CE). Procª.
Munic.: Karine Ribeiro da Silva (OAB: 27129/CE). Proc. Municipio: Carlos Nagério Costa (OAB: 29372/CE). Procª. Munic.:
Lia Pontes Sousa (OAB: 31448/CE). Procª. Munic.: Vânia Laélia Matos Pessoa (OAB: 29651/CE). Proc. Municipio: Francisco
Vinicius Fernandes de Sousa (OAB: 28708/CE). Procª. Munic.: Rafaely Marina de Aquino Albuquerque (OAB: 25523/CE). Proc.
Municipio: Thiago Rocha Carneiro Liberato (OAB: 19645/CE). Procª. Munic.: Aline Angelim Morais Dias (OAB: 20317/CE). Proc.
Municipio: Francisco Célio Soares de Vasconcelos Júnior (OAB: 33752/CE). Despacho: - DECISÃO ADMINISTRATIVA Diante
do requerimento formulado pelo Ente Devedor na petição retro, quanto à atualização do crédito para fins de pagamento da
diferença do valor desta requisição, encaminhe-se os presentes autos à Coordenadoria de Cálculos para a devida atualização.
Apresentados os cálculos, intimem-se as partes, com prazo de 5 (cinco) dias. Fortaleza, 02 de abril de 2019. Rômulo Veras
Holanda, Juiz Auxiliar da Presidência - Portaria de delegação nº 183/2017.
0000542-15.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. R. de O. S.. Advogado: Fabiano Aldo Alves Lima (OAB: 8767/CE).
Advogado: Jose Nunes Rodrigues (OAB: 10346/CE). Devedor: E. do C.. Proc. Estado: João Renato Banhos Cordeiro (OAB:
16941/CE). Proc. Estado: Eduardo Menescal (OAB: 16996/CE). Proc. Estado: Rizomar Nunes Pereira (OAB: 20975/CE). Proc.
Estado: Andre Luiz Sienkievicz Machado (OAB: 23316/CE). Despacho: - DESPACHO Diante do informado à pág. 57, providencie
a Assessoria de Precatórios o necessário ao processamento do precatório, inclusive a comunicação ao ente público sobre sua
existência, especialmente, para o fim de permitir que o valor requisitado seja reconhecido no seu passivo consolidado, mediante
o cumprimento do disposto no art. 7º da Res. 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça. Ante reiteradas manifestações do
Ministério Público estadual no sentido de que não há interesse que exija sua participação em feitos deste jaez (art. 7, § 5º da
Resolução n.º 19/2018 do OETJCE), deixo de encaminhar a presente requisição ao parquet. Intimem-se. Fortaleza, 3 de abril de
2019. Rômulo Veras Holanda Juiz Auxiliar da Presidência - Portaria de delegação n.º 183/2017.
0000622-47.2017.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. V. A.. Advogado: Adriano Ferreira Gomes Silva (OAB: 9694/CE).
Advogado: Emmanuel Pinto Carneiro (OAB: 6736/CE). Devedor: M. de S.. Proc. Municipio: Aleandro Henrique Lopes Linhares
(OAB: 22348/CE). Proc. Municipio: Antonio Mendes Carneiro Junior (OAB: 18085/CE). Proc. Municipio: Kelson Araújo
Albuquerque (OAB: 15549/CE). Proc. Municipio: Francisco Wilson Linhares Parente Alves (OAB: 31428/CE). Proc. Municipio:
Francisco Jefferson Aragao (OAB: 5898/CE). Procª. Munic.: Karine Ribeiro da Silva (OAB: 27129/CE). Proc. Municipio: Carlos
Nagério Costa (OAB: 29372/CE). Procª. Munic.: Lia Pontes Sousa (OAB: 31448/CE). Procª. Munic.: Vânia Laélia Matos Pessoa
(OAB: 29651/CE). Proc. Municipio: Francisco Vinicius Fernandes de Sousa (OAB: 28708/CE). Procª. Munic.: Rafaely Marina
de Aquino Albuquerque (OAB: 25523/CE). Proc. Municipio: Thiago Rocha Carneiro Liberato (OAB: 19645/CE). Procª. Munic.:
Aline Angelim Morais Dias (OAB: 20317/CE). Proc. Municipio: Francisco Célio Soares de Vasconcelos Júnior (OAB: 33752/
CE). Despacho: - DECISÃO ADMINISTRATIVA Diante do requerimento formulado pelo Ente Devedor na petição retro, quanto
à atualização do crédito para fins de pagamento da diferença do valor desta requisição, encaminhe-se os presentes autos à
Coordenadoria de Cálculos para a devida atualização. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes, com prazo de 5 (cinco)
dias. Fortaleza, 02 de abril de 2019. Rômulo Veras Holanda Juiz Auxiliar da Presidência - Portaria de delegação n.º 183/2017.
0000625-02.2017.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. I. G. C.. Advogado: Adriano Ferreira Gomes Silva (OAB: 9694/
CE). Advogado: Emmanuel Pinto Carneiro (OAB: 6736/CE). Devedor: M. de S.. Proc. Municipio: Aleandro Henrique Lopes
Linhares (OAB: 22348/CE). Proc. Municipio: Antonio Mendes Carneiro Junior (OAB: 18085/CE). Proc. Municipio: Kelson Araújo
Albuquerque (OAB: 15549/CE). Proc. Municipio: Francisco Wilson Linhares Parente Alves (OAB: 31428/CE). Proc. Municipio:
Francisco Jefferson Aragao (OAB: 5898/CE). Procª. Munic.: Karine Ribeiro da Silva (OAB: 27129/CE). Proc. Municipio: Carlos
Nagério Costa (OAB: 29372/CE). Procª. Munic.: Lia Pontes Sousa (OAB: 31448/CE). Procª. Munic.: Vânia Laélia Matos Pessoa
(OAB: 29651/CE). Proc. Municipio: Francisco Vinicius Fernandes de Sousa (OAB: 28708/CE). Procª. Munic.: Rafaely Marina
de Aquino Albuquerque (OAB: 25523/CE). Proc. Municipio: Thiago Rocha Carneiro Liberato (OAB: 19645/CE). Procª. Munic.:
Aline Angelim Morais Dias (OAB: 20317/CE). Proc. Municipio: Francisco Célio Soares de Vasconcelos Júnior (OAB: 33752/
CE). Despacho: - DECISÃO ADMINISTRATIVA Diante do requerimento formulado pelo Ente Devedor na petição retro, quanto
à atualização do crédito para fins de pagamento da diferença do valor desta requisição, encaminhe-se os presentes autos à
Coordenadoria de Cálculos para a devida atualização. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes, com prazo de 5 (cinco)
dias. Fortaleza, 02 de abril de 2019. Rômulo Veras Holanda Juiz Auxiliar da Presidência - Portaria de delegação n.º 183/2017.
0000626-84.2017.8.06.0000 - Precatório. Credora: N. R. A.. Advogado: Adriano Ferreira Gomes Silva (OAB: 9694/CE).
Advogado: Emmanuel Pinto Carneiro (OAB: 6736/CE). Devedor: M. de S.. Proc. Municipio: Aleandro Henrique Lopes Linhares
(OAB: 22348/CE). Proc. Municipio: Antonio Mendes Carneiro Junior (OAB: 18085/CE). Proc. Municipio: Kelson Araújo
Albuquerque (OAB: 15549/CE). Proc. Municipio: Francisco Wilson Linhares Parente Alves (OAB: 31428/CE). Proc. Municipio:
Francisco Jefferson Aragao (OAB: 5898/CE). Procª. Munic.: Karine Ribeiro da Silva (OAB: 27129/CE). Proc. Municipio: Carlos
Nagério Costa (OAB: 29372/CE). Procª. Munic.: Lia Pontes Sousa (OAB: 31448/CE). Procª. Munic.: Vânia Laélia Matos Pessoa
(OAB: 29651/CE). Proc. Municipio: Francisco Vinicius Fernandes de Sousa (OAB: 28708/CE). Procª. Munic.: Rafaely Marina
de Aquino Albuquerque (OAB: 25523/CE). Proc. Municipio: Thiago Rocha Carneiro Liberato (OAB: 19645/CE). Procª. Munic.:
Aline Angelim Morais Dias (OAB: 20317/CE). Proc. Municipio: Francisco Célio Soares de Vasconcelos Júnior (OAB: 33752/
CE). Despacho: - DECISÃO ADMINISTRATIVA Diante do requerimento formulado pelo Ente Devedor na petição retro, quanto
à atualização do crédito para fins de pagamento da diferença do valor desta requisição, encaminhe-se os presentes autos à
Coordenadoria de Cálculos para a devida atualização. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes, com prazo de 5 (cinco)
dias. Fortaleza, 02 de abril de 2019. Rômulo Veras Holanda Juiz Auxiliar da Presidência - Portaria de delegação n.º 183/2017.
0000675-28.2017.8.06.0000 - Precatório. Credor: R. M. M.. Advogado: Rildson Magalhaes Martins (OAB: 3004/CE).
Devedor: M. de S.. Proc. Municipio: Francisco Jefferson Aragao (OAB: 5898/CE). Proc. Municipio: Aleandro Henrique Lopes
Linhares (OAB: 22348/CE). Proc. Municipio: Antonio Mendes Carneiro Junior (OAB: 18085/CE). Proc. Municipio: Kelson
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º