TJCE 03/07/2019 -fl. 31 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano X - Edição 2173
31
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 03/2019
CEDENTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO:Município de Groaíras/CE; OBJETO: o TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito o imóvel destinado à Residência
Oficial da Comarca de Groaíras/CE, situado na Rua José F. Do Nascimento, s/nº, Cap. José Linhares, no município de
Groaíras/CE, para instalação de um Centro de Referência da Assistência Social; VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a
partir de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 1º de julho de 2019; SIGNATÁRIOS: Des. Washington Luis Bezerra de
Araújo e Francisco Ueliton Martins Vasconcelos.
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 06/2018
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: J R ALACRINO ROCHA MENEZES-ME;
OBJETO: acrescer R$ 15.860,00 (quinze mil, oitocentos e sessenta reais) no Contrato cujo objeto consiste na contratação
de empresa especializada nos serviços de fornecimento de lanches para as sessões do Tribunal do Júri e CEJUSC da
Comarca de Fortaleza, representando um aumento de 25% ao valor do contrato, passando de R$ 63.440,00 (sessenta e três
mil, quatrocentos e quarenta reais), para os atuais R$ 79.300,00 (setenta e nove mil e trezentos reais); FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações; DATA DA ASSINATURA: 1º de julho de 2019;
SIGNATÁRIOS: Moisés Antônio Fernandes Monte Costa e José Rodrigo Alacrino Rocha Menezes.
AVISO DE RESULTADO PROVISÓRIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 02/2019
OBJETO: “Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de construção do novo
Fórum da Comarca de Várzea Alegre, mediante o regime de empreitada por preço global, pelo critério de julgamento do
menor preço global”
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado
provisório da Concorrência Pública nº 02/2019, conforme tabela abaixo:
Lote Único
CLASSIFICAÇÃO
EMPRESA
VALOR
1ª
MPI CONSTRUÇÕES LTDA
R$ 1.842.110,07
2ª
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
R$ 2.010.307,85
3ª
FHS CONSTRUTORA EIRELI - ME
R$ 2.105.426,04
4ª
ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
R$ 2.154.871,06
5ª
CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA - EPP
R$ 2.235.613,54
6ª
IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
R$ 2.340.300,34
7ª
POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA
R$ 2.534.460,50
8ª
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA
R$ 2.578.432,76
Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL.
Fica deste modo, aberto o prazo recursal previsto no Art. 109 da Lei 8.666/93.
Fortaleza, 3 de julho de 2019.
VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
OUTROS EXPEDIENTES
EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA Nº 32/2019
Referência: 8503593-35.2019.8.06.0000
Assunto: Reconhecimento de dívida – Ressarcimento de diárias – Contrato nº13/2016 (Asseio e Conservação)
Interessada: Criart Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda.
Reconheço a dívida de exercício anterior e autorizo a emissão de nota de empenho e o pagamento no valor total de R$
12.408,12 (doze mil, quatrocentos e oito reais e doze centavos), alocados no 2º grau de jurisdição, em favor da empresa Criart
Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda, obedecidas as formalidades legais. Tal valor é referente ao ressarcimento de
diárias pagas aos colaboradores, no período de agosto a novembro de 2018, do Contrato nº 13/2016 (Asseio e Conservação).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza em 1º de julho de 2019.
Desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º