TJCE 18/09/2019 -fl. 22 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano X - Edição 2227
22
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20190013
VIPROC Nº 05637850/2019
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TONER ORIGINAL PARA IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS LEXMARK MS415DN E
MS610DN, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e seus Anexos, disponíveis, gratuitamente, nos
sítios www.defensoria.ce.def.br/licitacoes e www.licitacoes-e.com.br. ENVIO DAS PROPOSTAS: a partir de 23/09/2019 até a
abertura do certame através do sítio www.licitacoes-e.com.br. ABERTURA: 08/10/2019 às 09:00h – Horário de Brasília/DF.
Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Nídia de Matos Nunes
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20190014
VIPROC Nº 07587265/2019
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TROCADOR DE FRALDA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital
e seus Anexos, disponíveis, gratuitamente, nos sítios www.defensoria.ce.def.br/licitacoes e www.licitacoes-e.com.br. ENVIO
DAS PROPOSTAS: a partir de 02/10/2019 até a abertura do certame através do sítio www.licitacoes-e.com.br. ABERTURA:
29/10/2019 às 09:00h – Horário de Brasília/DF.
Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Nídia de Matos Nunes
Pregoeira
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 48/2017
PROCESSO Nº 07791300/2019 DPGE(SPU)
I - CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – DPGE/CE, através do Fundo de Apoio
e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.220.055/0001-20, situada na Av. Pinto
Bandeira, N.º 1111, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP 60.811.170;
II – CONTRATADA: BDS CONFECÇÕES E SERIGRAFIA LTDA - EPP, com sede na Rua Itajeu, nº 836, Bairro Canindezinho,
Fortaleza/CE, CEP 60.731-300, inscrita no CNPJ sob o nº 74.161.373/0001-80;
III – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze)
meses, a partir de 25 de outubro de 2019.
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo tem por respaldo legal o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores, a Cláusula Oitava, subitem 8.3 e processo administrativo nº 07791300/2019;
V - FORO: da Comarca de Fortaleza-CE;
VI - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 25 de outubro de 2019;
VII – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em plena eficácia as demais cláusulas e condições constantes do contrato
original;
VIII – DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2019
IX – SIGNATÁRIOS: Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, pela Defensoria Pública do Estado Ceará e Antônio Carlos
Pereira da Silva, representante legal da Empresa BDS CONFECÇÕES E SERIGRAFIA LTDA - EPP.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
Assessor Jurídico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º