TJCE 11/11/2020 -fl. 53 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XI - Edição 2497
53
DEFENSORIA PÚBLICA
PORTARIA Nº 1554/2020
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na alínea “a”, § 2º
do Art. 145, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, bem como nos termos do que dispõe o Decreto de
nº 30.898, de 20 de abril de 2012, resolve DESLIGAR, de acordo com o Art. 20, inciso “V”, do Decreto supracitado, a estagiária
LARA MOREIRA COLAÇO BESSA, da área de Direito desta Defensoria Pública, a partir de 03 de novembro de 2020.
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº 1563/2020
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do Art.
145, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, bem como nos termos do que dispõe o Decreto de nº 30.898,
de 20 de abril de 2012, resolve PRORROGAR por 01 (um) ano a CONCESSÃO DE BOLSA ESTÁGIO, concernente ao curso de
Direito, para atuação na Comarca de Fortaleza na Defensoria Pública Geral do Estado, da estagiária Vitória Guerra Viana, de
acordo com o Art. 10, do Decreto supracitado, a partir de 26 de novembro de 2020.
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2020.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 41/2019
PROCESSO Nº 07521312/2020 DPGE (SPU)
I - CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – DPGE/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº
02.014.521/0001-23, situada na Av. Pinto Bandeira, N.º 1111, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP 60.811.170;
II – CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA – EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.233.779/001-53, com sede Rua São
Joaquim, nº 376, Tirol, CEP: 59022-240 Natal;
III – INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA
E ENGENHARIA - DAE, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775,
Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30;
IV– OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze)
meses, a partir de 23 de outubro de 2020, atribuindo ao novo período o valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais);
V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo tem por respaldo legal o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores; Subitem 8.3 da Cláusula Oitava do contrato original, assim como nos termos do Processo Administrativo nº
07521312/2020;
VI- VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura;
VII - VALOR GLOBAL: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais);
VIII - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em plena eficácia as demais cláusulas e condições constantes do contrato
original;
IX - FORO: da Comarca de Fortaleza-CE;
X - DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2020.
XI - SIGNATÁRIOS: Elizabeth das Chagas Sousa, pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, Tales Emanuel Veríssimo,
representante legal da empresa EMKO CONSTRUTORA – EIRELI e Francisco Quintino Vieira Neto, superintendente da
Superintendência de Obras Públicas.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
Assessor Jurídico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º