TJCE 30/06/2021 -fl. 10 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XII - Edição 2642
10
cinco) anos;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ARIADNE COSTA DE CARVALHO RÊGO, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula nº 8814, para o
cargo em comissão de Auxiliar Operacional, símbolo DAJ-7, com lotação na Comissão de Segurança Permanente do Poder
Judiciário.
Art. 2º Autorizar a disposição da servidora ARIADNE COSTA DE CARVALHO RÊGO, Analista Judiciário - Área Judiciária,
matrícula nº 8814, da Comarca de Fortaleza, para este Tribunal, ficando condicionada sua disposição ao exercício do referido
cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 29 de junho de 2021.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA Nº 1066/2021
Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º,
inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017;
CONSIDERANDO as informações constantes do Processo Administrativo nº 8506729-03.2020.8.06.0001;
RESOLVE:
Art. 1º.Exonerar, a pedido, a partir de 01 de julho de 2020, o servidor JONAS FERNANDES FILHO, matrícula nº 22621, do
cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de junho de
2021.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA Nº 64/2021
Dispõe sobre concessão de diárias para servidores.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, inciso XIV, da Portaria nº 320/2021, publicada no Diário da Justiça eletrônico do
dia 17 de fevereiro de 2021;
RESOLVE:
Art.1º. Conceder diárias a servidores, nos termos do Anexo desta Portaria, ao tempo que autoriza a emissão de nota de
empenho e o pagamento dos referidos valores, obedecidas as formalidades legais, cuja despesa está vinculada ao segundo
grau de jurisdição.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza,
em 28 de junho de 2021.
PEDRO ÍTALO SAMPAIO GIRÃO
Secretário de Administração e Infraestrutura
ANEXO
#
Referência
Servidor
Qtde. de
Valor
Valor
Valor
Valor
Valor
Período de
(a)
Diárias
Unitário
Unitário
Total de
Indeniz.
Total
Referência
Diária
Diária
Diárias
Transporte
diária+IT
com
sem
(R$)
(R$)
(R$)
Pernoite
Pernoite
(R$)
(R$)
Destino (s)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Justificativa