TJCE 15/07/2021 -fl. 17 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XII - Edição 2653
17
Art. 4º Ficam sem efeito as disposições do Edital nº 55/2021, publicado no DJe do dia 18 de maio de 2021, que sejam
incompatíveis com as disposições deste Edital.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 14 de julho de 2021.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 06/2020
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL; OBJETO:
acrescer 40 (quarenta) vagas no contrato cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO, PÚBLICO OU PRIVADO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
CONJUNTAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA CONTINUADO DE CONCESSÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO PARA
ESTUDANTES DE PÓS GRADUAÇÃO, REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA EM INSTITUIÇÕES
DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PODER JUDICIÁRIO CEARENSE, o valor de R$
620,00 (seiscentos e vinte reais) , correspondente a 10% de aumento, passando o valor mensal do contrato de R$ 6.200,00 (seis
mil e duzentos reais), para R$ 6.820,00 (seis mil, oitocentos e vinte reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, § 1º, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações; DATA DA ASSINATURA: 1º de julho de 2021; SIGNATÁRIOS: Sérgio Mendes de Oliveira Filho,
Vládia Santos Teixeira e Danadette Andrade Nunes.
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 25/2017
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: Indicador Popular Serviços LTDA ME; OBJETO:
prorrogar por 12 (doze) meses, com início em 14 de agosto de 2021 e término em 14 de agosto de 2022, o Contrato cujo objeto
consiste na contratação de empresa especializada para prestação do serviço de fornecimento de arranjos e flores naturais para
ornamentação de eventos/solenidades institucionais promovidas pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2021;SIGNATÁRIOS:
Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira e Rita Lianna Gomes Simões.
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2017
CONVENENTES: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com a interveniência da Coordenadoria da Infância e Juventude
do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, e a Fundação da Criança e da
Família Cidadã - FUNCI e a Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI; OBJETIVO: prorrogar o prazo de vigência do
convênio que tem por objetivo estabelecer vínculo de cooperação entre as partes signatárias, para fins de implantação
do projeto DEPOIMENTO ESPECIAL, metodologia que minimiza os danos causados à criança e ao adolescente vítima de
violência sexual durante seus depoimentos junto à 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, por 12 (doze) meses, a
partir de 30/06/2021; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, c/c art. 116, da Lei nº 8.666/93, com as suas atualizações; DATA
DA ASSINATURA: 08 de junho de 2021; SIGNATÁRIOS: Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Desa. Maria
Vilauba Fausto Lopes, José Sarto Nogueira Moreira, José Iraguassú Teixeira Filho e Maria Ilna Lima de Castro.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 20/2021
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: NORDESTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME; OBJETO: prestação dos serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva de elevadores e plataformas
de acessibilidade, contemplando a cobertura total de mão de obra especializada, ferramentas e equipamentos, bem como
todas as peças e componentes necessários instalados nas dependências das unidades do Poder Judiciário do Estado do
Ceará; VALOR GLOBAL: R$ 87.099,96 (oitenta e sete mil, noventa e nove reais e noventa e seis centavos);MODALIDADE
DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 29/2020;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, e a Lei Federal n.
8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados da sua assinatura; DATA DA ASSINATURA:06 de julho
de 2021;SIGNATÁRIOS: Pedro Ítalo Sampaio Girão e Francisco Weine Torres Pinheiro.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 22/2021
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: SOLL – SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES
LTDA; OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de natureza continuada
com dedicação exclusiva de mão de obra para controle de orçamento, designer gráfico e operação de guilhotina,
compreendendo o fornecimento e.p.i., quando necessários, em atendimento às normas legais, para atender às
necessidades do poder judiciário cearense; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n. 05/2021; VALOR MENSAL
DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.465.519,56 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta
e seis centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e da Lei Federal n. 8.666/1993, com suas alterações
e atualizações posteriores; VIGÊNCIA:12 (doze) meses, com início em 15 de julho de 2021; DATA DA ASSINATURA: 1º de julho de
2021; SIGNATÁRIOS: Des. Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Vládia Santos Teixeira e Heitor Bezerra de Brito.
EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 120/2021
CONVENENTES: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará através da Procuradoria
Geral de Justiça -PGJ e a Defensoria Pública do Estado do Ceará; OBJETIVO: criação e instalação de extensão do Centro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º