TJCE 17/09/2021 -fl. 28 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XII - Edição 2698
28
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 61/2016 CELEBRADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO E A ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME;
II - CONTRATANTE: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 02.014.521/0001-23;
III - ENDEREÇO: Av. Pinto Bandeira, 1111, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o
n° 07.486.759/0001-75;
V – ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, n° 297, São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP: 60.130-240;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65 § 8º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; Cláusula Quinta do contrato
original, assim como nos termos do Processo Administrativo nº 08306075/2020;
VII - OBJETO: Acrescer R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) ao contrato nº 61/2016, a partir de janeiro de
2021 até novembro de 2021, a ser pago da seguinte forma, conforme reunião realizada no dia 12/08/2021:
1 - PARCELAS VENCIDAS – após assinatura deste instrumento, será pago o valor correspondente a 8 (oito) parcelas de R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente aos meses de janeiro a agosto/2021, perfazendo o montante de R$ 20.000,00
(vinte mil reais) e,
2 – PARCELAS VINCENDAS – Serão pagas em 03 (três) parcelas mensais, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
e reais), a partir de setembro até novembro de 2021, adicionada à parcela mensal de R$ 20.416,65 (vinte mil, quatrocentos e
dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), o que perfaz a importância mensal de R$ 22.916,65 (vinte e dois mil, novecentos
e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos);
VIII- VALOR GLOBAL: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais);
IX - DA VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura;
X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em plena eficácia as demais cláusulas e condições constantes do contrato
original;
XI- FORO: da Comarca de Fortaleza/Ce;
XII - DATA: 09 de setembro de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Elizabeth das Chagas Sousa, Defensora Pública Geral do Estado, Jordana Gouveia Façanha e Flávia
Luiza Castelo, representantes legais da empresa ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDAME.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
Assessor Jurídico
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 21/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210024
BB Nº 892246
A Defensora Pública-Geral do Estado do Ceará, ELIZABETH DAS CHAGAS SOUSA, RG Nº 30111613 DP CE e CPF Nº
028.525.344-10, tendo em vista a realização do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210024,
PROCESSO VIPROC Nº 06746665/2021, destinado à AQUISIÇÃO DE FORRO EM LÃ DE FIBRA MINERAL PARA A SEDE
DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Edital e seus Anexos, considerando os critérios legais e observados os preceitos das Leis Federais Nº 8.666/93 e Nº 10.520/02,
resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório, o qual teve como EMPRESA VENCEDORA DO LOTE I (EXCLUSIVO
ME E EPP): INFRACORP COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI, CNPJ Nº 19.518.708/0001-67, no valor global de R$ 25.500,00
(Vinte e cinco mil e quinhentos reais). ADJUDICADO e HOMOLOGADO em 14/09/2021.
Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará, em Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Elizabeth das Chagas Sousa
Defensora Pública-Geral do Estado do Ceará
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 22/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210023
BB Nº 892608
A Defensora Pública-Geral do Estado do Ceará, ELIZABETH DAS CHAGAS SOUSA, RG Nº 30111613 DP CE e CPF Nº
028.525.344-10, tendo em vista a realização do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210023,
PROCESSO VIPROC Nº 03120161/2021, destinado à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO,
CUSTOMIZAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, SUPORTE TÉCNICO, CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CURSOS
PELO SISTEMA DE GESTÃO E APRENDIZAGEM MOODLE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Edital e seus Anexos, considerando os critérios legais e observados os preceitos das Leis Federais Nº 8.666/93 e Nº 10.520/02,
resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório, o qual teve como EMPRESA VENCEDORA DO LOTE I (AMPLA
DISPUTA): RAFAEL SARAIVA TIMBÓ, CNPJ Nº 09.067.306/0001-30, no valor global de R$ 126.574,00 (Cento e vinte e seis
mil quinhentos e setenta e quatro reais). ADJUDICADO e HOMOLOGADO em 15/09/2021.
Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Elizabeth das Chagas Sousa
Defensora Pública-Geral do Estado do Ceará
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º