TJCE 11/03/2022 -fl. 895 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2803
895
Designo a audiência de Instrução para 22/03/2022 às 08:30h”
ADV: FRANCISCO NARDELI MACÊDO CAMPOS (OAB 17015/CE) - Processo 0005773-45.2019.8.06.0122 - Alvará Judicial
- Lei 6858/80 - Parcelas de benefício não pagas - REQUERENTE: Maria Narcisa de Sousa - Intimo a parte autora da Sentença
de fls. 41, na qual extingue o processo.
ADV: FRANCISCO NARDELI MACÊDO CAMPOS (OAB 17015/CE) - Processo 0007260-21.2017.8.06.0122 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: Francisco Aldo Assunção Filho - Intimo o Réu, por meio do seu Advogado,
do inteiro teor da Sentença, proferida nos autos, visualizada as fls. 79, que em síntese: “Ante o exposto, com fundamento no art.
107, IV c/c art. 109, V e VI , todos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de FRANCISCO ALDO ASSUNÇÃO FILHO,
pela prescrição punitiva.”
ADV: RAMON FERNANDES RODRIGUES (OAB 14553/CE) - Processo 0007533-97.2017.8.06.0122 - Procedimento Comum
Cível - Deficiente - REQUERENTE: Maria Marinalva Oliveira de Sousa - Intimo a parte requerente por meio do seu Advogado do
inteiro teor da Sentença, proferida nos autos, visualizada as fls. 95/97, que em sintese: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE,
nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, o pedido para CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
a conceder o benefício de prestação continuada, previsto no art. 20 da Lei n.º 8.742/93, a MARIA MARINALVA OLIVEIRA DE
SOUZA, no valor de 01 (um) salário-mínimo, desde a data do requerimento administrativo (fl. 14). Sobre as parcelas vencidas
incidirão correção monetária a contar das datas dos respectivos vencimentos, e juros moratórios a contar da data da citação.
DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que o réu inicie imediatamente o pagamento, em favor da
parte autora, do benefício previdenciário. Quanto aos consectários legais, consoantes teses firmadas na decisão do RE870.947
(Rel. Min Luiz Fux), publicada em 20/09/2017, fixo os juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97, com a redação
dada pela Lei 11960/2009 (por não se tratar de relação tributária) e a correção monetária com base no IPCA-E. Em razão da
sucumbência, arcará o réu com a verba honorária, a qual, com fulcro no art. 85, § 3º, inciso I, e § 4º, inciso I, do Código de
Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) calculados sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação desta
sentença (Súmula 111, do STJ). Indevida condenação em custas, a teor do artigo 9º, inciso I da Lei nº 6.032/74 e artigo 8º, § 1º
da Lei 8.620/93. “
ADV: FRANCISCO NARDELI MACÊDO CAMPOS (OAB 17015/CE) - Processo 0007555-58.2017.8.06.0122 - Execução de
Alimentos - Fixação - REPR. LEGAL: R.P.A. - Intimo a parte autora por meio do seu Advogado do inteiro teor do Despacho,
proferido nos autos, visualizado as fls. 127, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
ADV: ALBERTO JORGE B.DE OLIVEIRA (OAB 9446/CE) - Processo 0050087-08.2021.8.06.0122 - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Maria Jurema Sampaio de Lacerda - Intimo a parte autora por meio
do seu Advogado do inteiro teor do Despacho, proferido nos autos, visualizado as fls. 71, para apresentar réplica à contestação,
no prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: ALBERTO JORGE B.DE OLIVEIRA (OAB 9446/CE) - Processo 0050865-75.2021.8.06.0122 - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Anelcina Gonçalves Soares - Intimo a parte autora por meio do seu
Advogado do inteiro teor do Despacho, proferido nos autos, visualizado as fls. 49, para apresentar réplica à contestação, no
prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: ALBERTO JORGE B.DE OLIVEIRA (OAB 9446/CE) - Processo 0050883-96.2021.8.06.0122 - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Maria Nilza Dias de Moura - Intimo a parte autora por meio do seu
Advogado do inteiro teor do Despacho, proferido nos autos, visualizado as fls. 41, para apresentar réplica à contestação, no
prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: ALBERTO JORGE B.DE OLIVEIRA (OAB 9446/CE) - Processo 0050889-06.2021.8.06.0122 - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Marcia Maria Furtado da Silva - Intimo a parte autora por meio do seu
Advogado do inteiro teor do Despacho, proferido nos autos, visualizado as fls. 47, para apresentar réplica à contestação, no
prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: ALBERTO JORGE B.DE OLIVEIRA (OAB 9446/CE) - Processo 0050897-80.2021.8.06.0122 - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Maria Lindinalva Furtado Leite - Intimo a parte autora por meio do seu
Advogado do inteiro teor do Despacho, proferido nos autos, visualizado as fls. 52, para apresentar réplica à contestação, no
prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: ALBERTO JORGE B.DE OLIVEIRA (OAB 9446/CE) - Processo 0050899-50.2021.8.06.0122 - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Francisca Zilmar da Silva - Intimo a parte autora por meio do seu
Advogado do inteiro teor do Despacho, proferido nos autos, visualizado as fls. 51, para apresentar réplica à contestação, no
prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: ALBERTO JORGE B.DE OLIVEIRA (OAB 9446/CE) - Processo 0050911-64.2021.8.06.0122 - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Maria Auxilian Santana Araújo - Intimo a parta autora por meio do
seu Advogado do inteiro teor do Despacho, proferido no autos, visualizado as fls. 51, para apresentar réplica à contestação, no
prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: ALBERTO JORGE B.DE OLIVEIRA (OAB 9446/CE) - Processo 0050922-93.2021.8.06.0122 - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Francisca Rosa Santana - Intimo a parte autora por meio do seu
Advogado do inteiro teor do Despacho, proferido nos autos, visualizado as fls. 37, para apresentar réplica à contestação, no
prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: ALBERTO JORGE B.DE OLIVEIRA (OAB 9446/CE) - Processo 0050922-93.2021.8.06.0122 - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Francisca Rosa Santana - Intimo a parte autora por meio do seu
Advogado do inteiro teor do Despacho, proferido nos autos, visualizado as fls. 37, para apresentar réplica à contestação, no
prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: ALBERTO JORGE B.DE OLIVEIRA (OAB 9446/CE) - Processo 0050927-18.2021.8.06.0122 - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Valderlânia Araruna Araújo - Intimo a parte autora por meio do seu
Advogado do inteiro teor do Despacho, proferido nos autos, visualizado as fls. 35, para apresentar réplica à contestação, no
prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB 13290/CE) - Processo 0050943-69.2021.8.06.0122 - Procedimento Comum Cível
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Teresa Cristina Silva Dantas - Intimo a parte autora por meio do seu
Advogado do inteiro teor do Despacho, proferido nos autos, visualizado as fls. 38, para apresentar réplica à contestação, no
prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: ALBERTO JORGE B.DE OLIVEIRA (OAB 9446/CE) - Processo 0050952-31.2021.8.06.0122 - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Elvira Araruna de Araujo - Intimo a parte autora por meio do seu
Advogado do inteiro teor do Despacho, proferido nos autos, visualizado as fls. 34, para apresentar réplica à contestação, no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º