TJDFT 30/04/2009 -fl. 502 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 78/2009
Brasília - DF, quinta-feira, 30 de abril de 2009
Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
EXPEDIENTE DO DIA 28 DE ABRIL DE 2009
Juíza de Direito: Maria Isabel da Silva
Diretora de Secretaria: Marilia Leao Marques Klinger
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISÃO
Nº 3422-3/08 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF000001 - PROMOTOR DE JUSTICA. R: ANTONIO JOSE DA SILVA.
Adv(s).: DF009681 - THEMISTOCLES MARTINS DE SOUZA E ROCHA. VITIMA: RAIMUNDA FOGACA PEREIRA SILVA. Adv(s).: SEM
INFORMACAO DE ADVOGADO. "A matéria aventada pela Defesa confunde-se com o próprio mérito da causa, dependendo de produção de
provas para melhor análise no momento da prolação da sentença.Assim, deixo de acolher o pedido de absolvição sumária formulado pela Defesa,
sem prejuízo de nova análise quando da prolação da sentença de mérito.Designe-se data para a audiência de instrução e julgamento, intimandose o réu e as testemunhas arroladas.I.Brasília - DF, quarta-feira, 22/04/2009 às 18h20.".
Nº 26196-4/08 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF000001 - PROMOTOR DE JUSTICA. R: GELSON FRANCISCO GOMES
PINTO. Adv(s).: DF010911 - IARA SONIA DE AQUINO NEIVA. VITIMA: PRISCILLA BARROSO PEREIRA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE
ADVOGADO. "A matéria aventada pela Defesa confunde-se com o próprio mérito da causa, dependendo de produção de provas para melhor
análise no momento da prolação da sentença.Por outro lado, não verifico qualquer das hipóteses descritas no artigo 397 do Código de Processo
Penal, encontrando-se presente a materialidade do delito e indícios de autoria, razão pela qual determino o prosseguimento do feito.Considerando
que o réu, em princípio, faz jus ao benefício da suspensão condicional do processo, nos termos da Lei 9.099/95, designe-se data para Audiêndia
de Proposta de Suspensão, intimando-se o réu, a Defesa e o Ministério Público.I.Brasília - DF, terça-feira, 14/04/2009 às 19h01.".
EXPEDIENTE DO DIA 29 DE ABRIL DE 2009
Juíza de Direito: Maria Isabel da Silva
Diretora de Secretaria: Marilia Leao Marques Klinger
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
ATO CARTORÁRIO
Nº 136948-6/07 - Queixa Crime - A: L.B.C.B.A.S.R.. Adv(s).: DF016774 - JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO. R: A.D.S.E.S.. Adv(s).:
DF00908A - SERGIO AGOSTINI XAVIER. INTERESSADA: R.S.R.. Adv(s).: DF013280 - SIMONE SOARES ALVES. "Nesta data, faço vista dos
autos ao querelado, do que, para constar, lavro este termo.Brasília - DF, quarta-feira, 29/04/2009 às 14h01".
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