TJDFT 05/11/2009 -fl. 590 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 207/2009
Brasília - DF, quinta-feira, 5 de novembro de 2009
8ª Vara Criminal de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2009
Juiz de Direito: Cesar Laboissiere Loyola
Diretora de Secretaria: Ana Luiza Marinho do Rego
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDAO E DECISÃO
Nº 29713-9/08 - Acao Penal - R: CARLOS ANTONIO DE MELO. Adv(s).: DF001476 - JASON BARBOSA DE FARIA, DF016573 - Wendel
Lemes de Faria. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 96: " (...) Defiro o pedido de esclarecimento quanto ao laudo do incidente de insanidade
mental, devendo a secretaria encaminhar os respectivos autos ao IML, juntamente com a petição de fls. 86/92, onde consta o requerimento ora
deferido. (...)Designe-se data para audiência de instrução e julgamento observando-se o disposto no artigo 400, do Código de Processo Penal.
Na ocasião será formulada a proposta de transação penal. Intimem-se." Brasília/DF, 01/07/09, César L. Loyola, Juiz de Direito. CERTIDAO DE
FLS. 102: "Certifico que foi designado o dia 01/03/2010, às 14h30 para audiência de INSTRUCAO E JULGAMENTO." Brasília - DF, terça-feira,
03/11/2009 às 15h44. .
CERTIDÃO E DECISÃO
Nº 117438-5/08 - Acao Penal - R: VANTUIR LEITE VARGAS e outros. Adv(s).: DF026978 - WHISTON WAGNER ARAUJO LOPES.
CERTIDAO DE FLS. 180: "Certifico que foi designado o dia 17/03/2010, às 14h para audiência de INSTRUCAO E JULGAMENTO." Brasília DF, terça-feira, 03/11/2009 às 18h50. DECISÃO DE FLS. 179: "Apresentada defesa preliminar, verifico que não foram deduzidas alegações que
permitam concluir pela aplicação do disposto no artigo 397 do CPP. Assim sendo, não verificada qualquer causa excludente da ilicitude do fato, da
culpabilidade do agente, bem como não estando provada, neste momento processual, a atipicidade do fato ou causa de extinção da punibilidade,
determino o prosseguimento do feito. Designe-se data para audiência de instrução e julgamento da presente ação penal, observando o disposto
no artigo 400 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n. 11.719/08.Intimem-se e Publique-se. Cumpra-se o determinado à fl.
170 quanto ao réu Valdemir. " Brasília - DF, sexta-feira, 02/10/2009 às 19h06..
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