TJDFT 04/03/2010 -fl. 582 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 41/2010
Brasília - DF, quinta-feira, 4 de março de 2010
Juizados Especiais Criminais de Taguatinga
1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Taguatinga
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE MARÇO DE 2010
Juiz de Direito: Edmar Ramiro Correia
Diretora de Secretaria: Marcia Baldissara Leite da Silva
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENÇA
Nº 4678-6/09 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE
ADVOGADO. R: JOSELI ALVES GONDIN. Adv(s).: DF08349E - CRISTIANE BRAGA ANDRADE, DF004914 - Geraldo de Assis Alves. VITIMA:
JANAINA DAS NEVES PEREIRA REIS. Adv(s).: DF001697 - ANTONIO PEREIRA REIS. VITIMA: ELOISIA DAS NEVES. Adv(s).: (.). SENTENÇA
- (...) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o réu JOSELI ALVES GONDIM do crime que lhe é imputado, artigo
147 do Código Penal (por duas vezes), tendo em vista não haver prova da existência do fato, nos termos do artigo 386, inciso II, do Código de
Processo Penal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e os autos em apenso, nº 32.139-2/08, que tratam dos mesmos fatos, fazendose as anotações necessárias. Sem custas. P.R.I. Taguatinga- DF, 05/02/2010. Dr. Edmar Ramiro Correia. Juiz de Direito.
CERTIDAO
Nº 38864-7/09 - Flagrante (preso) - A: 12DPDF. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: FABIO WILLIAM PEREIRA DA SILVA.
Adv(s).: DF018285 - ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). CERTIDAO - Certifico que designei o dia 25 DE
MARÇO DE 2010, às 13:30 horas para PALESTRA DE ADMOESTAÇÃO.
582