TJDFT 17/12/2010 -fl. 421 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 234/2010
Brasília - DF, sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
6ª Vara da Fazenda Pública do DF
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2010
Juiz de Direito: Eduardo Henrique Rosas
Juiz de Direito Substituto: Giordano Resende Costa
Diretora de Secretaria: Heloisa Londe Morato Fontenelle
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
Decisao
Nº 210105-7/10 - Indenizacao - A: ANTONIO AMERICO DE CARVALHO. Adv(s).: DF030400 - Alexandre Lima e Silva. R: GDF GOVERNO
DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Assim, DECLINO da competência em favor do Juízo da 5ª Vara da Fazenda
Pública do Distrito Federal, ante a reiteração de pleito anteriormente formulado (Processo nº 154893-3/2009). Remetam-se os autos, após as
comunicações e anotações de estilo. Oficie-se ao Cartório de Distribuição sobre a redistribuição deste feito.Intimem-se.Brasília - DF, segundafeira, 06/12/2010 às 15h17.GIORDANO RESENDE COSTA, Juiz de Direito Substituto.
Nº 211139-6/10 - Mandado de Seguranca - A: E E C COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. Adv(s).: DF007466 - Joao Carlos de Sousa das
Merces. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A pretensão agitada é contra o Administrador Regional de Sobradinho II
RA XXVI com o objetivo de compeli-lo a expedir alvará de funcionamento para o estabelecimento comercial.Verifica-se, entretanto, do documento
colacionado à fl. 36 - Consulta Prévia para fins de licença de funcionamento, que a Administração deferiu a consulta prévia, a qual tem validade
de 180 dias contados a partir de 27.7.10, o que torna questionável, inclusive, o interesse de agir.Não podemos olvidar, ainda, que a emissão
do alvará encontra-se dentro do prazo regular estabelecido para o processo administrativo.Intime-se.Brasília - DF, segunda-feira, 06/12/2010 às
18h55.GIORDANO RESENDE COSTA, Juiz de Direito Substituto.
Nº 219380-9/10 - Ordinaria - A: FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO COSTA. Adv(s).: DF013267 - Wander Perez. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Defiro ao autor
os benefícios da justiça gratuita.Cite-se o DF e intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 06/12/2010 às 16h58.GIORDANO RESENDE COSTA,
Juiz de Direito Substituto.
Nº 219583-9/10 - Execucao - A: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF019408 - Lazaro Augusto de
Souza. R: ANA CRISTINA DA SILVA BARBOSA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em
favor de uma das Varas de Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília, para apreciar a presente causa.Intime-se.Após o transcurso do prazo
para recurso, remetam-se os autos à Distribuição.Brasília - DF, terça-feira, 07/12/2010 às 12h59.GIORDANO RESENDE COSTA, Juiz de Direito
Substituto.
Nº 220926-2/10 - Acao Sob Rito Ordinario - A: ASOF PMDF ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO DF. Adv(s).:
DF024897 - Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ante o exposto, INDEFIRO o
pedido de antecipação da tutela requerida.Cite-se e intime-se.Brasília - DF, segunda-feira, 06/12/2010 às 18h15.GIORDANO RESENDE COSTA,
Juiz de Direito Substituto.
Nº 221023-9/10 - Acao de Conhecimento - A: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF008583 - Julio
Cesar Borges de Resende. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação
dos efeitos da tutela e SUSPENDO os efeitos das Portarias nº 202, de 11.11.2010, e a de nº 203, de 12.11.2010. Oficie-se à Secretaria de
Estado de Educação do Distrito Federal, comunicando a presente decisão.Cite-se o requerido para o oferecimento de resposta.Intimem-se com
a urgência que o caso requer.Brasília - DF, segunda-feira, 06/12/2010 às 17h11.GIORDANO RESENDE COSTA, Juiz de Direito Substituto.
Nº 221624-7/10 - Monitoria - A: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA. Adv(s).: DF019258 - Gustavo de Castro
Afonso. R: NICACIO APOLINARIO SILVA FILHO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em
favor de uma das Varas de Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília, para apreciar a presente causa.Intime-se.Após o transcurso do prazo
para recurso, remetam-se os autos à Distribuição.Brasília - DF, terça-feira, 07/12/2010 às 16h33.GIORDANO RESENDE COSTA, Juiz de Direito
Substituto.
CERTIDÃO
Nº 62342-4/99 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: TERRACAP. Adv(s).: DF008947 - Rildete Xavier de Souza, DF011880 - Miguel
Roberto Moreira da Silva, DF013797 - Jose Joao Lobato Filho, DF08511E - Hanelise dos Santos Justo, DF09382E - Daniele Batista da
Silva. R: OSVALDO FERREIRA DE GODOY FILHO. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira, DF011880 - Miguel Roberto Moreira da
Silva, DF08511E - Hanelise dos Santos Justo. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica deferida a suspensão do curso processual conforme
requerido.Brasília - DF, terça-feira, 07/12/2010 às 13h50..
Nº 195822-3/09 - Cobranca - A: ISABEL DE SOUSA MACHADO NERY. Adv(s).: DF023360 - Marconi Medeiros Marques de Oliveira. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029000 - Camila Bindilatti Carli de Mesquita. Fica o ADVOGADO/credor intimado a recolher as custas relativas
ao cumprimento de sentença (HONORÁRIOS), nos termos do Provimento 04 da Corregedoria, de 02/06/08.Brasília - DF, terça-feira, 07/12/2010
às 14h43..
Nº 11299-9/10 - Embargos a Execucao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF005297 - Luiz Filipe Ribeiro Coelho. R: MARIA APARECIDA
FONTENELLI. Adv(s).: DF014787 - Arlete Maria Pelicano. De acordo com a Portaria N. 02/2008, fica a parte ré intimada a providenciar, em 15
(quinze) dias, o recolhimento das custas finais no valor de R$ 48,09 (quarenta e oito reias e nove centavos).Brasília - DF, terça-feira, 07/12/2010
às 10h59..
Nº 31251-3/10 - Mandado de Seguranca - A: GIGLIAN BRUNO MOTA SOUZA. Adv(s).: DF012887 - Hilton Queiroz Actis. R: DIRETOR
CESPE UNB CENTRO SEL PROMOCAO EVENTOS UNI BRASILIA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: POLICIA MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: (.). De acordo com a Portaria N. 02/2008 deste Juízo, fica a parte autora intimada a providenciar, em 15 (quinze) dias, o
recolhimento das custas finais no valor de R$ 36,29 (trinta e seis reais e vinte e nove centavos). Brasília - DF, terça-feira, 07/12/2010 às 10h48..
Nº 93774-9/10 - Mandado de Seguranca - A: AMARILTON SILVA MONTEIRO. Adv(s).: DF029420 - Douglas Nascimento Lima. R:
COMANDANTE GERAL DA PMDF. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: DIRETOR PESSOAL POLICIA MILITAR DF. Adv(s).: (.). De acordo
com a Portaria N. 02/2008 deste Juízo, fica a parte autora intimada a providenciar, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas finais no valor
de R$ 40,23 (quarenta reais e vinte e três centavos).Brasília - DF, terça-feira, 07/12/2010 às 11h24..
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