TJDFT 14/10/2011 -fl. 324 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 195/2011
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de outubro de 2011
4ª Vara da Fazenda Pública do DF
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2011
Juiz de Direito: Arnaldo Corrêa Silva
Diretora de Secretaria: Elisabeth Cristina Lins Baracat
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 13106-6/06 - Cominatoria - A: ISAIAS REGILIO DE SOUZA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: DF022017 - Mariana Pessoa de Mello Peixoto, DF022070 - Janaina Carla Mendonca Heringer, DF777777 - Procurador do DF, Proc(s).:
77777 - PR-MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO. Recebo o recurso de apelação apresentado pela parte ré apenas no efeito devolutivo
(art. 520, VII, do CPC), já que preenche os requisitos legais de admissibilidade, isto no que se refere à antecipação de tutela (fls. 118/121).
No mais, incide o duplo efeito. As contrarrazões já vieram e a intimação do MP aconteceu. Multa só se executa com o trânsito em julgado
Assim, com urgência, intime-se o Sr. Secretário de Saúde, tal como requerido pelo MP às fls. 147, enviando cópia daquele manifestação. Depois,
imediatamente, que os autos sejam remetidos ao Eg. TJDFT com nossas homenagens. Brasília - DF, quarta-feira, 05/10/2011 às 17h07. Arnaldo
Corrêa Silva,Juiz de Direito .
Despacho
Nº 134240-0/06 - Ordinaria - A: JOAO BATISTA DE PAIVA. Adv(s).: DF014469 - Ruchele Esteves Bimbato, DF08427E - Joao Batista de
Paiva. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF005353 - Leila Maria Ramos Dourado, DF777777 - Procurador do DF, Sem Informacao de Advogado.
Intimem-se as partes a respeito do retorno dos autos, os quais devem ser arquivados dando as necessárias baixas. I. Brasília - DF, quarta-feira,
05/10/2011 às 17h11. Arnaldo Corrêa Silva,Juiz de Direito .
Nº 9265/95 - Execucao de Sentenca - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF014352 - Maria Gorete Cosme, DF05035E - Luiz Fernando
dos Santos Junior. R: CARLINDO DA CRUZ LOPES. Adv(s).: DF016231 - Pierre Tramontini, DF05035E - Luiz Fernando dos Santos Junior,
DF08625E - Carlos Augusto Renzi Bolonhini. R: RAIMUNDO V DE MATOS ARAUJO. Adv(s).: (.). R: MADAILDES DIVINA DE JESUS. Adv(s).:
(.). R: LUIS A GARCIA PEREIRA. Adv(s).: (.). R: JOSE DE SOUZA MELLO. Adv(s).: (.). R: MARIA MIRANEIDE MARQUES DE ARAUJO. Adv(s).:
(.). R: CLEYBE SILVA DOS SANTOS . Adv(s).: (.). R: ROBSON SANTOS LIMA. Adv(s).: (.). R: TEREZINHA LUCENA DE MENEZES CORTES.
Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NOELMA DE ALMEIDA GOMES, PR-RENATO GUANABARA LEAL DE ARAUJO. Mantenho a decisão agravada por seus
próprios fundamentos. Não se requereu efeito suspensivo. Que os executados façam o depósito no prazo de até 15 dias, tal como determinado
às fls. 167/170. I. Brasília - DF, quarta-feira, 05/10/2011 às 17h11. Arnaldo Corrêa Silva,Juiz de Direito .
Nº 191502-0/11 - Ordinaria - A: MARILDA DA SILVA LIMA. Adv(s).: DF028504 - Jose Antonio Goncalves Lira. R: DF DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: MIRACY CARNEIRO AOIAMA. Adv(s).: (.). A: NISSIARIA DA SILVA OLIVEIRA MARTINS. Adv(s).: (.).
A: WIILIAM ORRES DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A: EUSENIR BOMFIM DE JESUS DA SILVA. Adv(s).: (.). A: VAGNA RIBEIRO DA SILVA. Adv(s).:
(.). A: CARLOS GUEDES DE ARAUJO. Adv(s).: (.). A: ROSIMEIRE DE OLIVEIRA GONTIJO RIBEIRO. Adv(s).: (.). A: MARIA DAS GRACAS
SILVA SANTOS. Adv(s).: (.). A: ANA LUIZA DE OLIVEIRA DIAS. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. No prazo de 10 dias, sob pena de
indeferimento da inicial, os autores devem: a) recolher as custas processuais, haja vista que os autores são muitos e servidores públicos, quando
têm a capacidade de juntos arcarem com as despesas do processo; b) de forma didática e cronológica, informar quando cada um deles tomou
posse junto ao réu; c) mostrar de forma individualizada qual o proveito econômico que cada um dos autores espera ter com a ação, mostrando
qual a repercussão financeira mensal no rendimento de cada um, bem como o valor retroativo individual que cada um entende ter direito; d)
corrigir o valor da causa que deve corresponder ao valor econômico buscado na ação. I. Brasília - DF, quarta-feira, 05/10/2011 às 17h27. Arnaldo
Corrêa Silva,Juiz de Direito .
Nº 106884-7/07 - Execucao de Sentenca - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF005297 - Luiz Filipe Ribeiro Coelho. R: JOSE WAGNER
GUIMARAES. Adv(s).: DF015363 - Andrea Mendes Cavalcante Rodrigues. R: EDIMILSON MARIANO DA SILVA. Adv(s).: (.). R: ANTONIO
ARISTOBULO TORRES VIANA. Adv(s).: (.). R: CLAUDEMIR ASSIS ALMEIDA. Adv(s).: (.). R: EDIMILSON LOURENCO DOS SANTOS. Adv(s).:
(.). R: STANIEL MENDONCA SILVA. Adv(s).: (.). R: ANDRE LUIZ COMBY. Adv(s).: (.). R: IRATONIO SILVA PEREIRA. Adv(s).: (.). R: FRANCISCO
MENDES NUNES. Adv(s).: (.). R: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LEITE. Adv(s).: (.). R: FLAUBISNEY MARTINS SANTOS. Adv(s).: (.). R:
NEILITON DUARTE DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). Tendo em vista a inércia do DF quanto ao prosseguimento da execução, arquivem-se os autos.
I. Brasília - DF, quarta-feira, 05/10/2011 às 17h15. Arnaldo Corrêa Silva,Juiz de Direito .
Nº 176021-5/11 - Acao de Conhecimento - A: HURIELL GUIMARAES SANTOS. Adv(s).: DF019590 - Tatyana Marques Santos de Carli.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: EVERTON MACEDO SILVA. Adv(s).: (.). A: ISABELA PEREIRA RODRIGUES.
Adv(s).: (.). A: VALQUIRIA LUIZ DOS SANTOS ALVES. Adv(s).: (.). A: KLECIA OLIVEIRA MEDEIROS. Adv(s).: (.). A: KELLY CRISTIANNE
BARBALHO MOREIRA FIRMINO. Adv(s).: (.). A: ISAIAS ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Concedo o prazo
de 30 dias requerido pelos autores. I. Brasília - DF, quarta-feira, 05/10/2011 às 17h31. Arnaldo Corrêa Silva,Juiz de Direito .
Nº 191477-5/11 - Ordinaria - A: MIRIDAN RODRIGUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF01530A - Lycurgo Leite Neto. R: DF DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: IDELZUITE VASCONCELOS MAGALHAES. Adv(s).: (.). A: TEREZINHA RAMOS GASPAR.
Adv(s).: (.). A: MAURO FERNANDES CAMILO. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da
inicial, os autores devem: a) recolher as custas processuais, haja vista que os autores são muitos e servidores públicos, quando têm a capacidade
de juntos arcarem com as despesas do processo; b) de forma didática e cronológica, informar quando cada um deles tomou posse junto ao réu;
c) mostrar de forma individualizada qual o proveito econômico que cada um dos autores espera ter com a ação, mostrando qual a repercussão
financeira mensal no rendimento de cada um, bem como o valor retroativo individual que cada um entende ter direito; d) corrigir o valor da causa
que deve corresponder ao valor econômico buscado na ação. I. Brasília - DF, quarta-feira, 05/10/2011 às 17h31. Arnaldo Corrêa Silva,Juiz de
Direito .
DECISÃO
Nº 169812-8/11 - Acao de Conhecimento - A: MILTA GERTRUDES NOGUEIRA. Adv(s).: DF020781 - Pedro Paulo de Souza Pinto. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: EDNA ROMUALDO FERNANDES DE ANDRADE. Adv(s).: (.). A: MARIA MARLY
CAVALCANTE SANTOS. Adv(s).: (.). A: MARTA FERREIRA ALMEIDA. Adv(s).: (.). A: FRANCICLEIDE FELIZ DO NASCIMENTO FERREIRA.
Adv(s).: (.). A: JULIA MARCIA RIBEIRO. Adv(s).: (.). A: ANITA BABI TEIXEIRA DE CARVALHO. Adv(s).: (.). A: MARIA NEURACI ALVES DE
BARROS. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Em face do exposto, indefiro a medida antecipatória requerida. Recebo a emenda de
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