TJDFT 18/10/2011 -fl. 729 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 197/2011
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de outubro de 2011
Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga
1ª Vara Criminal de Taguatinga
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2011
Juíza de Direito: Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira
Diretor de Secretaria: Carlos Alberto Fonseca do Valle
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 21130-5/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: (.). R: RENATO NAVA DA FONSECA e outros. Adv(s).: SEM
INFORMACAO DE ADVOGADO. VITIMA: HOTEL ATIVIDADE LTDA. Adv(s).: (.). VITIMA: LUANA MARIA SILVA FERREIRA. Adv(s).: (.). R:
FELIPE SOUZA PEREIRA. Adv(s).: DF032308 - RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA. (...)Por ora, não verifico a ocorrência de causa excludente
da ilicitude ou da culpabilidade, nem a ocorrência de causa extintiva da punibilidade, não vislumbrando, portanto, qualquer uma das hipóteses
de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP(...)Notifiquem-se o MP e a Defesa de que o processo deverá estar devidamente instruído
com documentos, laudos e exames até a data designada, possibilitando, assim, o encerramento da instrução e o oferecimento de alegações
finais orais por 20 minutos, prorrogáveis por mais 10 minutos, com posterior prolação de sentença(...)designei o dia 20/10/2011, às 14:00h, para
audiência de instrução e julgamento..
Nº 31821-7/11 - Liberdade Provisoria - A: LUCAS GOMES DE CARVALHO. Adv(s).: GO011552 - RANDER GOMES DE DEUS . R: NAO
HA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. (...)INDEFIRO o pedido formulado, mantendo-se, pois, as decisões dos autos nº 31726-3/11
(fls. 55/56 e 57/58), por seus próprios fundamentos..
Nº 16520-7/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MARIA DE FATIMA ALVES
DE SOUSA. Adv(s).: DF028171 - PAULO MARCIO DE AQUINO MENDES. VITIMA: EVANEIDE CARNEIRO DE MORAES. Adv(s).: (.). RECEBO
A DENÚNCIA, eis que presentes os requisitos à sua admissibilidade previstos no art. 41 do CPP e não vislumbrada qualquer das hipóteses do
art. 395 do mesmo diploma legal(...)Certifico e dou fé que, de ordem da MMa. Juíza de Direito desta Vara, Dra. Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira,
designei o dia 21/10/2011, às 13:48h, para audiência de proposta de suspensão condicional do processo..
DESPACHO
Nº 7845-6/09 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: FRANCISCA DE SOUSA
OLIVEIRA e outros. Adv(s).: DF011341 - JOSE RODRIGUES. R: JORGE LUIZ CRUZ DANTAS. Adv(s).: DF011341 - JOSE RODRIGUES.
(...)Designe-se data para continuidade da instrução, tão-somente para o interrrogatório do acusado JORGE LUIZ, intimando-se as partes da data
de audiência e procedendo as diligências pertinentes para a realização do ato processual(...)designei o dia 08/11/2011, às 14:20h, para audiência
de interrogatório do acusado Jorge Luiz..
Nº 25653-0/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: WEVERTON FERRE DA
SILVA e outros. Adv(s).: DF011341 - JOSE RODRIGUES, DF032058 - Valdevino dos Santos Correa. VITIMA: ANA PAULA PEIXOTO DIAS
ANDRADE. Adv(s).: (.). VITIMA: GABRIELA DE ANDRADE DIAS. Adv(s).: (.). R: JOEL DE SOUSA ARAUJO. Adv(s).: DF011341 - JOSE
RODRIGUES, DF032058 - Valdevino dos Santos Correa. R: ANA PAULA MATIAS DA SILVA. Adv(s).: DF010820 - LUIZ ESTEVES SANTOS
ASSUNCAO. (...)Devidamente citados os dois primeiros denunciados, deve a defesa constituída informar se ratifica as provas já produzidas
nos autos e outras específicas que deseja produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito e interrogatório dos
denunciados(...) Verifico que os réus JOEL e WEVERTON constituíram como patrono, o Dr. JOSÉ RODRIGUES (OAB/DF 11.341), conforme
procurações de fls. 182 e 183, não havendo instrumento procuratório nos autos para o advogado VALDEVINO SANTOS CORRÊA (OAB/DF
32.058), subscritor da petição de fls. 410/412. Deste modo, DEFIRO o prazo de 5 dias para que seja regularizada a representação processual
do acusado, sob pena de desentranhamento das peças de fls. 410/412 e 385/386. Publique-se também a decisão de fl. 415, devendo a Defesa
cumprir aquela determinação..
SENTENCA
Nº 3-7/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ALFREDO DA SILVA FERREIRA
e outros. Adv(s).: DF028353 - MARCIEL PEREIRA DE PAIVA. VITIMA: CARLOS ROBERTO DA CUNHA MELO. Adv(s).: (.). VITIMA: SUELI
DA SILVA RIBEIRO MELO. Adv(s).: (.). VITIMA: MARIA ALICE RIBEIRO MELO. Adv(s).: (.). VITIMA: MARIANA RIBEIRO MELO. Adv(s).: (.). R:
WESLEY PINTO FONSECA. Adv(s).: (.). R: ARTUR SACRAMENTO DE JESUS. Adv(s).: (.). R: LUCIANO SACRAMENTO DE JESUS. Adv(s).:
(.). (...)julgo procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para condenar ALFREDO DA SILVA FERREIRA(...) como incursos
nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, por três vezes(...)diploma legal(...)torno a pena definitiva em 8(oito) anos e 6 (seis)
meses de reclusão, vez que não há causa de diminuição a considerar(...)regime fechado(...)deixo de converter a pena privativa de liberdade em
restritiva de direitos ou de aplicar a suspensão da pena (CP, art. 44, I)(...)Condeno, também, o sentenciado, ao pagamento de pena pecuniária de
40 (quarenta) dias-multa. No cálculo da pena pecuniária, levou-se em consideração a natureza do delito, as circunstâncias judiciais, e a condição
econômica do sentenciado, cujo valor será calculado na proporção de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo por dia-multa, atualizado quando
de sua liquidação(...)Os sentenciados arcarão com o pagamento das custas judiciais (...)Recomendo os réus na prisão em que se encontram,
porquanto estiveram presos durante toda a instrução processual, permanecendo presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva dos
acusados, principalmente no que tange à necessidade de manutenção da ordem pública(...).
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