TJDFT 24/10/2011 -fl. 895 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 201/2011
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de outubro de 2011
Varas Criminais e dos Delitos de Trânsito de Planaltina
2ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito de Planaltina
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2011
Juiz de Direito: Osvaldo Tovani
Diretora de Secretaria: Fabiana Spindola Furtado
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENÇA
Nº 4593-4/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: JOAO DE DEUS
DO NASCIMENTO FILHO. Adv(s).: DF010577 - SEVERINO ELOY DINIZ. VITIMA: COLETIVIDADE. Adv(s).: (.). "(...) Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e ABSOLVO JOÃO DE DEUS DO NASCIMENTO FILHO da imputação que lhe
é feita nesta ação, o que faço com arrimo no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. DECRETO a perda, para fins de destruição,
das mídias apreendidas nos autos, o que deve ser imediatamente comunicado à CEGOC/TJDFT. Após o trânsito em julgado, e feitas as
necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Planaltina - DF, terçafeira, 11/10/2011 às 14h05. OSVALDO TOVANI, Juiz de Direito .
DECISAO
Nº 7039-4/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: RICARDO DE OLIVEIRA
SILVA. Adv(s).: DF007644 - NIVALDO PEREIRA DA SILVA. VITIMA: A COLETIVIDADE. Adv(s).: (.). DECISAO: Certifique-se o trânsito em julgado
da sentença de fls. 138/140 para o Ministério Público e expeça-se carta de guia para execução provisória da pena. RECEBO o recurso interposto
pela Defesa à fl. 146, eis que próprio e tempestivo. Venham as razões e as contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio
TJDFT, com as homenagens deste Juízo. Int. Planaltina - DF, terça-feira, 18/10/2011 às 15h30. Osvaldo Tovani,Juiz de Direito.
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2011
Juiz de Direito: Osvaldo Tovani
Diretora de Secretaria: Fabiana Spindola Furtado
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
Nº 7349-9/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: RAFAEL LUIZ BARBOSA
VIEIRA e outros. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. VITIMA: JOSE HENRIQUE GONCALVES REGIS. Adv(s).: (.). R:
LEONARDO ALVES BURJACK. Adv(s).: (.). DECISAO: Homologo o pedido de desistência da acareação. Digam as Defesas se têm diligências
na fase do artigo 402 do CPP, no prazo de 24h. Se nada for requerido, venham os memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciandose pelo Ministério Público. Int. Planaltina - DF, quinta-feira, 20/10/2011 às 14h56. Osvaldo Tovani, Juiz de Direito.
Nº 11585-9/11 - Liberdade Provisoria - A: RONIVALDO RIBEIRO DE SOUZA. Adv(s).: DF027545 - LENON DIAS DOS SANTOS. R:
NAO HA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Em razão da liberdade provisória concedida ao acusado nos autos principais (Ação
Penal n. 011542-4/2011), julgo prejudicado o pedido, por falta de interesse de agir. Após a preclusão, arquive-se. Planaltina - DF, quinta-feira,
20/10/2011 às 15h48. Osvaldo Tovani, Juiz de Direito. .
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