TJDFT 14/09/2012 -fl. 724 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 176/2012
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2012
cumprimento espontâneo da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, no percentual de 10%
(dez por cento) do valor do débito. Em caso negativo, certifique-se o não cumprimento, e venham os autos conclusos, com planilha atualizada
do débito, já com a incidência da multa do art. 475-J do CPC, para realização de pesquisa via Bacenjud. Intime-se. Brasília - DF, quinta-feira,
06/09/2012 às 17h38. Clóvis Moura de Sousa,Juiz de Direito .
DESPACHO
Nº 21734-9/98 - Execucao Hipotecaria - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF01892A - Maria Lucilia Gomes. R: NILTON NOVATO
DA COSTA. Adv(s).: DF013642 - Leoncio Jesiel Santos Motta. Junte a exequente planilha atualizada do débito incidente sobre o imóvel,
contemplando, encargos legais e ônus processuais. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Brasília - DF, segunda-feira, 10/09/2012 às
09h38. Clóvis Moura de Sousa,Juiz de Direito .
Nº 83783-0/01 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: BS BALTAZAR E SILVA LTDA. Adv(s).: GO017125 - Ivan Jose Thomazi, TO003418
- Miguel Souza Gomes. R: BERNARDO JOSE DA SILVA. Adv(s).: DF021269 - Ricardo Pinto do Amaral. R: MARIA JOSE GAMA DA SILVA.
Adv(s).: DF021269 - Ricardo Pinto do Amaral. Em face do notório caráter infringente impresso aos embargos de declaração de fls.251/254,
manifeste-se a parte executada no prazo legal. I. Brasília - DF, segunda-feira, 10/09/2012 às 09h24. Clóvis Moura de Sousa,Juiz de Direito .
Nº 71807-5/11 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA CORREIA LTDA. Adv(s).: DF026474
- LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE. R: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Tendo em
vista que a assinatura de um dos advogados, Dr. Luiz Felipe Cordeiro Cozzi, e a procuração de fls. 104/107 tratam-se de cópias, faculto as
partes para que tragam novamente os termos do acordo, devidamente assinado, original ou autenticado em cartório, e que a parte ré regularize
sua representação processual, trazendo novo instrumento procuratório nos mesmos termos. A respeito: "Mostra-se irregular a representação
processual que se faz calcada em fotocópia sem autenticação pelo notário" (STF - 2ª Turma, AI 170.720-9 - SP - AgRg, rel. Min Marco Aurélio,
j 26.9.95, não conheceram, v.u., DJU 17.11.95, p. 39.219). No mesmo sentido: RSTJ 173/144 (1ª Turma), STJ - RT 765/172 (2ª Turma), STJ 3ª Turma, AI 282.241- RS AGRG, rel. Min. Menezes Direito, j. 11.4.00, negaram provimento, v.u., DJU 5.6.00, p. 160. Intimem-se. Brasília - DF,
quinta-feira, 06/09/2012 às 17h39. Clóvis Moura de Sousa,Juiz de Direito.
Nº 48223-6/11 - Cobranca - A: JOSE ROQUE DOS SANTOS. Adv(s).: DF033180 - Andre Santos. R: SANTANDER SEGUROS SA.
Adv(s).: RJ100643 - Ilan Goldberg. R: MEZZO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA. Adv(s).: DF017240 - Raquel Corazza. Chamo o feito
à ordem. Em se considerando os docs. juntados às fls. 238/241 - Laudo de exame de corpo de delito e ocorrência policial - abra-se vista às
partes, para, no prazo legal, querendo, manifestar-se. Após.cls. I. Brasília - DF, segunda-feira, 10/09/2012 às 16h44. Clóvis Moura de Sousa,Juiz
de Direito .
SENTENÇA
Nº 122132-3/11 - Reintegracao de Posse - A: BANCO ITAULEASING SA. Adv(s).: DF025246 - Nelson Paschoalotto. R: ANTONIO
CARLOS M MONTEIRO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Trata-se de ação de REINTEGRACAO DE POSSE ajuizada por BANCO
ITAULEASING SA em desfavor de ANTONIO CARLOS M MONTEIRO, ambos qualificados nos autos, onde, antes de perfectibilizar a relação
processual, com a citação da parte ré, manifesta a parte autora, pela desistência da ação proposta requerendo a extinção do feito, nos termos da
petição de fl. 47. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência expressamente formulada pela parte autora, e, vias de consequência, DECLARO
EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios.
Custas finais, se houver, pela parte autora. Desnecessária a expedição de ofício ao DETRAN-DF, uma vez que não houve comunicação anterior
àquele órgão, acerca da existência da presente ação. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Nos termos
do art. 128 §4º do Provimento Geral da Corregedoria a parte autora somente poderá praticar qualquer ato no processo após o recolhimento das
custas devidas. P. R. I. Brasília - DF, quinta-feira, 06/09/2012 às 17h55. Clóvis Moura de Sousa,Juiz de Direito .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 34580-2/08 - Obrigacao de Fazer - A: ESAVE VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF013595 - Cristiano Cantanhede Behmoiras, DF016912
- Marcelo Borges Fernandes, DF027793 - Cleber Vilela Brostel. R: NEMROD EBER DE OLIVEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A
citação por edital é válida, tendo em vista que o réu, ainda que militar do Exército, ao que tudo indica não está mais na ativa, conforme se evidencia
das datas dos documentos de fl. 22/23, não sendo aplicável, portanto, o disposto no art. 216, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Dessa forma, em face da certidão de fl. 142, decreto a revelia do réu, nos termos do 319 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal,
venham os autos conclusos para sentença em ordem cronológica, observando-se as preferências legais. Brasília - DF, quinta-feira, 06/09/2012
às 18h34. Clóvis Moura de Sousa,Juiz de Direito .
CERTIDÃO
Nº 176521-8/09 - Execucao Por Quantia Certa - A: UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: DF021843
- Rafael Bortone Reis, DF032469 - Saulo de Araujo Marquez, MG051588 - Aci Heli Coutinho. R: CT PLANOS DE SAUDE LTDA. Adv(s).: Sem
Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que foi expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO determinada à fl. 301. Nos termos do art. 93, XIV- CF ,
c/c o art. 162 § 4º do CPC, e da Portaria n. 01, de 25.07.2008, deste Juízo, fica a parte Exequente INTIMADA a retirar a referida certidão, após
atenta leitura e anuência com os seus termos, apondo recibo à fl. xx dos autos. Brasília - DF, quinta-feira, 06/09/2012 às 18h50. .
Nº 23008-8/99 - Execucao - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF032089 - Gustavo Amato Pissini. R: DANIEL PAULO DE ANDRADE.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que foi expedido nos presentes autos Alvará de Levantamento, o qual se encontra
acondicionado em local próprio. Nos termos do art. 93, XIV- CF, c/c o art. 162 § 4º do CPC, e da Portaria n. 01, de 25/07/2008, fica a parte
exequente INTIMADA a providenciar a retirada do alvará de levantamento, no prazo legal, sob pena de ser cancelado. Advirta-se que nova
expedição será condicionada a peticionamento nos autos. Brasília - DF, segunda-feira, 10/09/2012 às 12h22. .
Nº 34256-4/07 - Indenizacao - A: RONALDO DOS REIS OLIVEIRA. Adv(s).: DF019437 - Elton Tomaz de Magalhaes, DF027585 - Ana
Cecilia Silva de Souza, DF029387 - Rafael Ferreira de Castro, DF030079 - Thiago Machado, DF09032E - Doralice Costa Queiroz. R: CLARO.
Adv(s).: DF023165 - Diogo Fonseca Santos Kutianski, DF023740 - Eduardo Froes Ribeiro de Oliva, MG106966 - Vinicius Pereira Barbosa. Certifico
e dou fé que foi expedido nos presentes autos Alvará de Levantamento, o qual se encontra acondicionado em local próprio. Nos termos do art.
93, XIV- CF, c/c o art. 162 § 4º do CPC, e da Portaria n. 01, de 25/07/2008, fica a parte autora INTIMADA a providenciar a retirada do alvará de
levantamento, no prazo legal, sob pena de ser cancelado. Advirta-se que nova expedição será condicionada a peticionamento nos autos. Brasília
- DF, segunda-feira, 10/09/2012 às 12h25. .
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