TJDFT 07/06/2013 -fl. 423 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 105/2013
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de junho de 2013
DECISÃO
Nº 83026-2/08 - Cobranca - A: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP. Adv(s).: DF013797 - Jose Joao Lobato Filho,
DF016453 - Flavio Luiz Medeiros Simoes, DF025182 - Tiago Correia da Cruz. R: AUTO MECANICA VANASC LTDA ME. Adv(s).: DF016388
- Marcos Mendes Gouvea, DF016567 - Rafael Calvet Cortes. R: JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO. Adv(s).: (.). R: EUNICE PEREIRA DO
NASCIMENTO . Adv(s).: (.). R: VANILDO FERREIRA NASCIMENTO. Adv(s).: (.). R: MARA RUBIA REGINALDO NASCIMENTO. Adv(s).: (.).
Vistos etc... A requerente de fls. 137/142 formulou pedido de desconstituição de penhora, ao argumento de que os valores foram penhorados
em conta-corrente onde recebe seus proventos. Comprova o alegado, trazendo aos autos fotocópia de seu holerite e extrato bancário, onde se
registra o crédito salarial (fls. 145/146). Propõe o pagamento de sua cota-parte no cumprimento de sentença em valores compatíveis com seus
rendimentos. Como é curial, a execução deve seguir pelo meio menos oneroso para o devedor. Não procede a alegação da credora (fls. 180)
de que a devedora possui outra fonte de renda, se não veio acompanhado de comprovação nos autos. A mera ilação não tem o condão de
tornar evidência o que somente é suspeita. Assim, antes de prover uma solução para ambos os pleitos, venha pelo credor proposta de desconto
parcelado do débito em conta-salário a fim de viabilizar a execução por forma menos gravosa à devedora. Quanto aos demais devedores, promova
a credora o regular andamento do feito. I. Brasília - DF, quarta-feira, 29/05/2013 às 17h32. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini,Juiz de Direito .
CERTIDÃO
Nº 212904-6/11 - Execucao - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF001673 - Nadir Luiz Pereira. R: COMERCIAL DE FRUTAS
NORDESTE. Adv(s).: DF029590 - Juliana Martins Silva. R: ALBENOR ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: MARCELO MENEZES DA SILVA.
Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Nos termos da Portaria No. 01/2003 , inciso XLV,deste Juízo, intimo o Sr.Marcelo Menezes da Silva,
a comparecer em cartório e retirar documento de seu interesse. Brasília - DF, quarta-feira, 29/05/2013 às 17h33. .
DECISÃO
Nº 16987/88 - Execucao - A: BRB SA. Adv(s).: DF011191 - Catulo Zdradek Ventura de Mello, DF027458 - July Cristiny Fernandes
Ferreira, DF033913 - Marcos Lehmen, GO028754 - Wesley Ferreira Machado. R: MODULUS ARMARIOS COZINHAS ESTANTES LTDA. Adv(s).:
DF018287 - Inaia Reis Figueiredo Borges. R: LEONIDAS ALVES SANTANA. Adv(s).: (.). R: INACIO ALVES DO NASCIMENTO. Adv(s).: GO028754
- Wesley Ferreira Machado. R: ASSIS MENDES FONTES. Adv(s).: (.). R: MARIANO MESSIAS DO N. NASCIMENTO. Adv(s).: (.). Vistos etc... O
subscritor da peça de fl. 363 reitera pedido para apreciação de sua renúncia como procurador em juízo de um dos devedores. Juntou notificação
pessoal do patrocinado, que tomou ciência do conteúdo da mesma. Exclua-se o nome do advogado da capa dos autos. Uma vez pessoalmente
intimada, cabe à parte constituir novo advogado, caso queira. Quanto à impugnação à penhora (fls. 326/348), encontra-se comprovado que certos
valores encontrados eram depósito em conta-poupança (fls. 352 e 353), o que farta jurisprudência já entendeu não ser possível sua penhora.
Assim, libere-se da penhora apenas os valores das contas-poupanças referentes ao Banco do Brasil e do Bradesco. Diga o credor. I. Brasília DF, quarta-feira, 29/05/2013 às 17h36. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini,Juiz de Direito .
JUNTADA
Nº 63895-5/10 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF012810
- Jose de Ribamar Campos Rocha, DF019522 - Marcelo Antonio Rodrigues Reis. R: FERNANDO AUGUSTO TORRES. Adv(s).: Sem Informacao
de Advogado. Nos termos da Portaria No. 01/2003, inciso VI, deste Juízo, abro vista à parte Autora acerca da certidão do Senhor Oficial de
Justiça r. juntada. Brasília - DF, quarta-feira, 29/05/2013 às 17h47. .
Nº 15940-3/13 - Cautelar Inominada - A: CONGREGACAO RELIG TERC CAPUCHINHOS NOSSA SENHORA DAS DORES. Adv(s).:
DF005838 - Jose Alves de Alencar. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF020432 - Ivan Machado Barbosa. Nos termos da Portaria No. 01/2003,
inciso XLV, deste Juízo, abro vista ao Autor acerca da peça juntada. Brasília - DF, quarta-feira, 29/05/2013 às 17h51. .
DECISÃO
Nº 19795-4/10 - Obrigacao de Fazer - A: CONCEICAO DE MARIA FERREIRA SERRA. Adv(s).: DF019990 - Maria Isabel Rodrigues,
DF033281 - Fernanda Bombonato. R: DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF012596 - Dilemon
Pires Silva. R: DIONISIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR. Adv(s).: DF033859 - Welber Pereira dos Santos. R: DER. Adv(s).: DF012596 - Dilemon
Pires Silva. Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada para contrarrazões. Após, subam, com as cautelas de praxe. I.
Brasília - DF, quarta-feira, 29/05/2013 às 18h02. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini,Juiz de Direito .
18
Nº 41402-5/08 - Anulatoria - A: ANA ANGELICA DE OLIVEIRA SOUSA. Adv(s).: DF024874 - Anderson Gomes Rodrigues de Sousa.
R: DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF018489 - Gustavo Assis de Oliveira. R: DEPARTAMENTO DE
TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN DF. Adv(s).: (.). Nos termos da Portaria No. 01/2003, inciso XLV, deste Juízo, abro vista ao
DISTRITO FEDERAL acerca da peça juntada às fls. 254/257. Brasília - DF, quarta-feira, 29/05/2013 às 18h04. .
DIVERSOS
Nº 115616-3/08 - Cobranca - A: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF013181 - Carlos Augusto
Leoncio Lopes, DF019522 - Marcelo Antonio Rodrigues Reis, DF023457 - Alisson Evangelista Silva. R: IVANILDE SOARES MARIA. Adv(s).:
Sem Informacao de Advogado. Nos termos da portaria nº 01/2003, inciso XLV, deste Juízo, certifico que diligenciei no sistema e-RIDF e não
foram localizados bens imóveis de propriedade do devedor, conforme documento à fl. 133. Abro vista ao credor para que requeira o que entender
pertinente. Brasília - DF, quarta-feira, 29/05/2013 às 17h54. - CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 01/2003, inciso XLV, deste Juízo, certifico
que diligenciei via sistema e-RIDF, mas não foram localizados imóveis de propriedade da devedora, conforme documento de fl. 101. Abro vista
à credora para que requeira o que entender pertinente. Brasília - DF, quarta-feira, 29/05/2013 às 18h05. .
Nº 438-3/11 - Anulatoria - A: CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES LTDA e outros. Adv(s).: DF012931 RODRIGO MADEIRA NAZARIO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF002033 - CARLOS AUGUSTO FIGUEREDO SALAZAR. A: JEAN MARC
PUEYO. Adv(s).: (.). A: CARLOS HENRIQUE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR. Adv(s).: (.). A: FRANCK LAURENT ROLAND WILFRIED VIGNARD
ROSEZ. Adv(s).: (.). A: STEPHANE GUILLAUME NICOLAS KALOUDOFF. Adv(s).: (.). A: JEAN HENRI ALBERT ARMAND DUBOC. Adv(s).: (.).
Certifico que o expediente de fl(s) 1065 será reenviado à publicação, haja vista que não constou da publicação anterior os advogados indicados
na petição de fl. 1020/1021. Brasília - DF, sexta-feira, 31/05/2013 às 14h49. DECISAO - Vistos etc... Rejeito os embargos declaratórios interpostos
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