TJDFT 17/09/2013 -fl. 1797 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 177/2013
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de setembro de 2013
4ª Vara da Fazenda Pública do DF
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2013
Juiz de Direito: Andre Silva Ribeiro
Diretor de Secretaria: Alexandre Dias de Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
Nº 2011.01.1.022280-2 - Monitoria - A: CEB DISTRIBUICAO SA. Adv(s).: DF023487 - Vinicius Batista Soares, DF09535E - Claudio
Geraldo Viana Pereira. R: RESIDENCIAL ESTRELA DALVA. Adv(s).: DF005951 - Walter de Castro Coutinho, DF10890E - James Drazdauskas
Pires. Recebo o recurso de apelação apresentado pela parte ré, em seu duplo efeito (art. 520, primeira parte, do CPC), já que preenche
os requisitos legais de admissibilidade. Ao apelado para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Eg. TJDFT com nossas
homenagens. I. Brasília - DF, segunda-feira, 02/09/2013 às 17h14. André Silva Ribeiro,Juiz de Direito Substituto .
Decisão
Nº 2011.01.1.062633-6 - Repeticao de Indebito - A: WILSON FADUL FILHO. Adv(s).: DF032263 - Rodrigo Daniel dos Santos, DF07756E
- Carlos Roberto da Silva dos Santos. R: BANCO DE BRASILIA BRB. Adv(s).: DF025391 - Lia Lilian Goncalves Campos, DF034768 - Ricardo
Victor Ferreira Bastos, Proc(s).: 34768 - PR-. Recebo o recurso de apelação apresentado pela parte autora, em seu duplo efeito (art. 520, primeira
parte, do CPC), já que preenche os requisitos legais de admissibilidade. Ao apelado para contrarrazões, no prazo legal. Intime-se. Após, subam os
autos ao Eg. TJDFT com nossas homenagens. Brasília - DF, segunda-feira, 02/09/2013 às 17h22. André Silva Ribeiro,Juiz de Direito Substituto .
Despacho
Nº 2011.01.1.055784-9 - Declaracao de Nulidade - A: ALEKYS GONTIJO COSTA. Adv(s).: DF028894 - Wilck Gontijo Costa. R:
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN DF. Adv(s).: DF015309 - Robson Caetano de Sousa, DF018903 - Renato
Gustavo Alves Coelho, DF777777 - Procurador do DF, Proc(s).: 77777 - PR-. Recebo o recurso de apelação apresentado pela parte ré apenas
no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC), já que preenche os requisitos legais de admissibilidade. Ao apelado para contrarrazões, no prazo
legal. Após, subam os autos ao Eg. TJDFT com nossas homenagens. Brasília - DF, segunda-feira, 02/09/2013 às 17h40. André Silva Ribeiro,Juiz
de Direito Substituto .
Nº 2003.01.1.023819-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CEB DISTRIBUICAO S/A. Adv(s).: DF013789 - Janine Ocariz Alves,
DF016803 - Michella Christian Araujo Simoes, DF031694 - Maria Luisa Nunes da Cunha. R: ACADEMIA DE TENIS RESORT LTDA. Adv(s).:
DF016453 - Flavio Luiz Medeiros Simoes, DF018597 - Eric Furtado Ferreira Borges, DF019250 - Bruno Cesar Pesqueiro Ponce Jaime. Intimemse as partes sobre retorno dos autos do Eg. TJDFT. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Brasília - DF, terça-feira, 03/09/2013 às 14h18. André Silva
Ribeiro,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.114498-2 - Mandado de Seguranca - A: CAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF021800
- Thiago Januario de Andrade. R: PREGOEIRO DO EDITAL DE LICITACAO NO. 049 2013 SULIC SEPLAN. Adv(s).: Sem Informacao de
Advogado. R: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. Seguem informações. Após, cumpram-se as determinações precedentes. I. Brasília - DF, terça-feira, 03/09/2013 às 14h32. André
Silva Ribeiro,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2007.01.1.049281-6 - Usucapiao - A: THEODOMIRA GOMES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF007656 - Carlos Abrahao Faiad, DF010794E
- Assis Simao Pereira Junior. R: FRANCISCO JOSE DA MATA. Adv(s).: DF988888 - Curadoria de Ausentes. R: TERRACAP COMPANHIA
IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF013797 - Jose Joao Lobato Filho. R: ADIJAIR DE SOUSA CORDEIRO. Adv(s).: DF007863 - Juscelino
Jose de Oliveira, DF029415 - Daniela Silveira Rocha Fraga. R: BANCO DE BRASILIA S/A. Adv(s).: DF016966 - Durval Garcia Filho. R: ILDENICE
NUNES RODRIGUES CORDEIRO. Adv(s).: DF007863 - Juscelino Jose de Oliveira, DF029415 - Daniela Silveira Rocha Fraga. Intimem-se os
réus para que se manifestem sobre o pedido de extinção do processo sem resolução de mérito feito pela autora às fls. 361. Brasília - DF, terçafeira, 03/09/2013 às 14h16. André Silva Ribeiro,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2011.01.1.106852-4 - Cobranca - A: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF013797 - Jose Joao Lobato
Filho, DF016453 - Flavio Luiz Medeiros Simoes, DF030300 - Bernardo Marinho Barcellos. R: RAIMUNDO MILAILSON BRAGA DANTAS ME.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: RAIMUNDO MILAILSON BRAGA DANTAS. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-. Intime-se a TERRACAP para se
manifestar sobre os endereços da pessoa jurídica constantes em pesquisa BACENJUD. Na mesma oportunidade, informe a TERRACAP o CPF
da pessoa física, pois consta como não cadastrado no sistema Bacenjud. Brasília - DF, terça-feira, 03/09/2013 às 16h01. André Silva Ribeiro,Juiz
de Direito Substituto .
Nº 2011.01.1.209051-9 - Acao de Conhecimento - A: ANA PAULA BRAGA REIS. Adv(s).: DF015682 - Victor Mendonca Neiva, DF029191
- Elisa da Silva Jara, DF039367 - Thais Pereira Maldonado. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013307 - Fabiano Oliveira Mascarenhas,
DF777777 - Procurador do DF, Proc(s).: 77777 - PR-NAO INFORMADO. Recebo o recurso de apelação apresentado pela parte autora apenas
no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC), já que preenche os requisitos legais de admissibilidade. Ao apelado para contrarrazões, no prazo
legal. Após, subam os autos ao Eg. TJDFT com nossas homenagens. Brasília - DF, segunda-feira, 02/09/2013 às 17h52. André Silva Ribeiro,Juiz
de Direito Substituto .
Nº 2011.01.1.073268-8 - Declaracao de Nulidade - A: WALDEMAR FERREIRA DE SOUZA NETTO. Adv(s).: DF017935 - Waldemar
Ferreira de Souza Netto. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF004212 - Almir Nogueira, Proc(s).: PR-. Recebo o recurso de apelação apresentado
pela parte ré apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC), já que preenche os requisitos legais de admissibilidade. Ao apelado para
contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Eg. TJDFT com nossas homenagens. Brasília - DF, terça-feira, 03/09/2013 às 16h23.
André Silva Ribeiro,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2012.01.1.157904-8 - Mandado de Seguranca - A: ELECTROLUX DO BRASIL SA. Adv(s).: SP172548 - Eduardo Pugliese Pincelli.
R: GERENTE DE ADMINISTRACAO DOS POSTOS FISCAIS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: GERENTE DE FISCALIZACAO DE
MERCADORIAS EM TRANSITO. Adv(s).: (.). R: SUBSECRETARIO DA RECEITA. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Recebo o recurso
de apelação apresentado pelo DF apenas no efeito devolutivo (art. 14, § 3º, da nova lei do Mandado de Segurança, nº 12.016/2009), já que
preenche os requisitos legais de admissibilidade. Ao apelado para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Eg. TJDFT com nossas
homenagens. I. Brasília - DF, terça-feira, 03/09/2013 às 16h59. André Silva Ribeiro,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2003.01.1.033230-4 - Execucao de Sentenca - A: DMTU DEPARTAMENTO METROPOLITANO TRANSPORTES URBANOS DF.
Adv(s).: DF004431 - Jose Carlos Alves de Oliveira, DF777777 - Procurador do DF. R: SMS AR CONDICIONADO LTDA. Adv(s).: Sem Informacao
de Advogado. Intime-se o DF para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 dias, pois o CNPJ da executada não possui contas nas instituições
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