TJDFT 03/07/2014 -fl. 1254 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 119/2014
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de julho de 2014
Nº 2011.06.1.005985-0 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF012330 - MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA, DF015377 - Daniela Resende
Moura, DF030568 - Fabio Ferreira Azevedo, DF035893 - Rafael Ferracina, DF040642 - Larissa Rodrigues Fontineli. VITIMA: A COLETIVIDADE.
Adv(s).: (.). (...) Ante o exposto, tendo em vista a ocorrência da prescrição, ABSOLVO SUMARIAMENTE a ré CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA
VEÍCULOS LTDA, o que faço com base no art. 397, IV, do CPP. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE os autos. Int.
Sobradinho - DF, sexta-feira, 20/06/2014 às 17h14. Osvaldo Tovani, Juiz de Direito. .
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