TJDFT 13/11/2014 -fl. 589 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 212/2014
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de novembro de 2014
51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o parágrafo 2º do artigo
citado. Publique-se. Intime-se. Após, arquivem-se. Brasília (DF), 7 de novembro de 2014 às 17:28:54.
Nº 0703250-92.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GEOVANE VERAS PESSOA. A: KATYA
APARECIDA CABRAL VERAS. Adv(s).: DF15411 - LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO. R: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES
SA. Adv(s).: Não Consta Advogado. Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(es): AUTOR: GEOVANE VERAS
PESSOA, KATYA APARECIDA CABRAL VERAS Réu(s): RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Cuida-se de ação
de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) proposta por AUTOR: GEOVANE VERAS PESSOA, KATYA APARECIDA CABRAL
VERAS em face de RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA . Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
A parte autora, embora intimada da audiência designada, deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal ou tempestiva, dando, assim,
causa à extinção do feito por sua desídia. Por outro lado, a redesignação da audiência gera ônus para o erário, tumultua a já sobrecarregada central
de conciliação e frustra a expectativa da parte adversária. Destarte, a redesignação deve ser medida excepcional, lastreada em comprovado
compromisso anterior inadiável, questões de saúde, profissionais ou outro motivo de força maior. Nenhuma dessas causas foram apresentadas
nos autos. Dessa forma, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte
autora ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o parágrafo 2º do artigo citado. Publique-se. Intime-se. Após, arquivemse. Brasília (DF), 7 de novembro de 2014 às 13:51:16.
Nº 0703250-92.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GEOVANE VERAS PESSOA. A: KATYA
APARECIDA CABRAL VERAS. Adv(s).: DF15411 - LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO. R: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES
SA. Adv(s).: Não Consta Advogado. Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(es): AUTOR: GEOVANE VERAS
PESSOA, KATYA APARECIDA CABRAL VERAS Réu(s): RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Cuida-se de ação
de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) proposta por AUTOR: GEOVANE VERAS PESSOA, KATYA APARECIDA CABRAL
VERAS em face de RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA . Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
A parte autora, embora intimada da audiência designada, deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal ou tempestiva, dando, assim,
causa à extinção do feito por sua desídia. Por outro lado, a redesignação da audiência gera ônus para o erário, tumultua a já sobrecarregada central
de conciliação e frustra a expectativa da parte adversária. Destarte, a redesignação deve ser medida excepcional, lastreada em comprovado
compromisso anterior inadiável, questões de saúde, profissionais ou outro motivo de força maior. Nenhuma dessas causas foram apresentadas
nos autos. Dessa forma, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte
autora ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o parágrafo 2º do artigo citado. Publique-se. Intime-se. Após, arquivemse. Brasília (DF), 7 de novembro de 2014 às 13:51:16.
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2014
Juiz de Direito: Aiston Henrique de Sousa
Diretora de Secretaria: Danielle Simone Fuxreiter Santoro
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 2014.01.1.062845-7 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: MARIA LUIZA ALBUQUERQUE GOMES NOLASCO. Adv(s).:
DF007914 - Sebastiao Pereira Gomes. R: CAR PARK ESTACIONAMENTOS E LAVAGENS DE VEICULOS LTDA ME. Adv(s).: DF029506 Hamilton Reis Diniz. Faculto à ré a produção da prova solitada pela autora, em audiência. Brasília - DF, segunda-feira, 10/11/2014 às 17h06.
Aiston Henrique de Sousa,Juiz de Direito .
SENTENÇA
Nº 2014.01.1.022173-9 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: ELIZABET MIEKO ITAI. Adv(s).: DF015309 - Robson Caetano
de Sousa. R: RENATO ROCHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Dispensado o relatório
nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Intimada a parte autora, esta não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do
processo. É cediço que a informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar
eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I). No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço indicado na inicial e a parte autora
deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação. Assim, a falta do endereço do réu para citação constitui ausência de pressuposto
de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC,
artigo 267, inciso IV , c.c Lei n. 9.099/95, artigo 51, inciso I. Defiro à parte autora o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial,
mediante certidão nos autos. P.R.I. Oportunamente dê-se baixa e arquive-se. Brasília - DF, segunda-feira, 10/11/2014 às 18h23. Ricardo Faustini
Baglioli,Juiz de Direito Substituto .
CERTIDÃO
Nº 2011.01.1.142414-5 - Cumprimento de Sentenca - A: LUCIA SILVA DOS SANTOS. Adv(s).: DF031817 - Lara Cristina Souto da Costa,
DF041227 - Ethienne Thomaz Figueiredo de Oliveira. R: BANCO PANAMERICANO . Adv(s).: BA01141A - Celso David Antunes, BA016780 - Luis
Carlos Monteiro Laurenço. R: SOCEPMI - SOCIEDADE DE ASSISENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CI. Adv(s).: DF008535 - Alexandre
Strohmeyer Gomes. Certifico e dou fé que, de acordo com a Portaria n. 02/2014 deste Juizado, fica a parte autora/credora intimada a JUNTAR
PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de expedição da certidão de crédito em seu favor. Brasília - DF,
segunda-feira, 10/11/2014 às 19h04. .
Nº 2011.01.1.021453-4 - Cumprimento de Sentenca - A: RAFAEL VAN GASSE BORBA. Adv(s).: DF036111 - Cesar Felipe Amador
Chagas, DF042149 - Raissa Gomes Lisboa. R: CAMILA DE ARAUJO PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que, de acordo
com a Portaria n. 02/2014 deste Juizado, fica a parte autora/credora intimada a JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, no prazo de
05 (cinco) dias, para fins de expedição da certidão de crédito em seu favor. Brasília - DF, segunda-feira, 10/11/2014 às 19h05. .
Nº 2012.01.1.149739-0 - Execucao - A: PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA. Adv(s).: DF020644 - Paulo de Tarso Soares Pereira.
R: MEREAIM SOBREIRA LIMA. Adv(s).: DF016731 - Rodrigo Franca Dornelas. Certifico e dou fé que, de acordo com a Portaria n. 02/2014
deste Juizado, fica a parte autora/credora intimada a JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de
expedição da certidão de crédito em seu favor. Brasília - DF, segunda-feira, 10/11/2014 às 19h05. .
Nº 2013.01.1.014969-3 - Cumprimento de Sentenca - A: PAULO AFONSO RIBEIRO DE FREITAS. Adv(s).: DF025097 - Sergio Augusto
Santana Silva. R: JOAO BATISTA PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que, de acordo com a Portaria n. 02/2014 deste
Juizado, fica a parte autora/credora intimada a JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de
expedição da certidão de crédito em seu favor. Brasília - DF, segunda-feira, 10/11/2014 às 19h04. .
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