TJDFT 30/09/2015 -fl. 233 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 184/2015
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de setembro de 2015
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 GABINETE N. 3 DO JUIZ
TITULAR DA TERCEIRA TURMA RECURSAL Número do processo: 0713061-42.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460)
RECORRENTE: SILAS SILVEIRA DE ARAUJO RECORRIDO: MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
DECISÃO Em face das decisões do Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais n. 1551951/SP e 1551956/SP, determino a suspensão
do processamento do presente recurso, até ulterior determinação da Corte Superior. Cumpra-se. Brasília/DF, 28 de setembro de 2015. CARLOS
ALBERTO MARTINS FILHO Juiz de Direito
DECISÃO
Nº 0702255-79.2014.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP. Adv(s).: DF0043909A FERNANDA PINHEIRO DO VALE LOPES, DF38868 - GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA. A: FLEURY PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS LTDA. Adv(s).: DFA1530000 - LYCURGO LEITE NETO. R: RODRIGO FERREIRA ZANELLA DOS SANTOS. Adv(s).: Não
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 GABINETE
N. 3 DO JUIZ TITULAR DA TERCEIRA TURMA RECURSAL Número do processo: 0702255-79.2014.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP, FLEURY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA EMBARGADO:
RODRIGO FERREIRA ZANELLA DOS SANTOS DECISÃO Em face das decisões do Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais n.
1551951/SP e 1551956/SP, determino a suspensão do processamento do presente recurso, até ulterior determinação da Corte Superior. Cumprase. Brasília/DF, 29 de setembro de 2015. CARLOS ALBERTO MARTINS Juiz de Direito
Nº 0702255-79.2014.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP. Adv(s).: DF0043909A FERNANDA PINHEIRO DO VALE LOPES, DF38868 - GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA. A: FLEURY PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS LTDA. Adv(s).: DFA1530000 - LYCURGO LEITE NETO. R: RODRIGO FERREIRA ZANELLA DOS SANTOS. Adv(s).: Não
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 GABINETE
N. 3 DO JUIZ TITULAR DA TERCEIRA TURMA RECURSAL Número do processo: 0702255-79.2014.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP, FLEURY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA EMBARGADO:
RODRIGO FERREIRA ZANELLA DOS SANTOS DECISÃO Em face das decisões do Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais n.
1551951/SP e 1551956/SP, determino a suspensão do processamento do presente recurso, até ulterior determinação da Corte Superior. Cumprase. Brasília/DF, 29 de setembro de 2015. CARLOS ALBERTO MARTINS Juiz de Direito
Nº 0702255-79.2014.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP. Adv(s).: DF0043909A FERNANDA PINHEIRO DO VALE LOPES, DF38868 - GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA. A: FLEURY PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS LTDA. Adv(s).: DFA1530000 - LYCURGO LEITE NETO. R: RODRIGO FERREIRA ZANELLA DOS SANTOS. Adv(s).: Não
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 GABINETE
N. 3 DO JUIZ TITULAR DA TERCEIRA TURMA RECURSAL Número do processo: 0702255-79.2014.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP, FLEURY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA EMBARGADO:
RODRIGO FERREIRA ZANELLA DOS SANTOS DECISÃO Em face das decisões do Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais n.
1551951/SP e 1551956/SP, determino a suspensão do processamento do presente recurso, até ulterior determinação da Corte Superior. Cumprase. Brasília/DF, 29 de setembro de 2015. CARLOS ALBERTO MARTINS Juiz de Direito
Nº 0700117-08.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. Adv(s).: MG108654 LEONARDO FIALHO PINTO, MGA8005500 - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, DFS4007700 - PRISCILA ZIADA CAMARGO.
R: FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: DFA1397300 - RODRIGO DE CASTRO GOMES. R: FRANCISCA MARIA DE
ABREU. Adv(s).: DF10700 - RENATO BORGES REZENDE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 GABINETE N. 3 DO JUIZ TITULAR DA TERCEIRA TURMA RECURSAL Número do processo:
0700117-08.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
RECORRIDO: FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, FRANCISCA MARIA DE ABREU DECISÃO Em face das decisões do Superior Tribunal
de Justiça nos Recursos Especiais n. 1551951/SP e 1551956/SP, determino a suspensão do processamento do presente recurso, até ulterior
determinação da Corte Superior. Cumpra-se. Brasília/DF, 21 de setembro de 2015. CARLOS ALBERTO MARTINS Juiz de Direito
Nº 0700117-08.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. Adv(s).: MG108654 LEONARDO FIALHO PINTO, MGA8005500 - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, DFS4007700 - PRISCILA ZIADA CAMARGO.
R: FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: DFA1397300 - RODRIGO DE CASTRO GOMES. R: FRANCISCA MARIA DE
ABREU. Adv(s).: DF10700 - RENATO BORGES REZENDE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 GABINETE N. 3 DO JUIZ TITULAR DA TERCEIRA TURMA RECURSAL Número do processo:
0700117-08.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
RECORRIDO: FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, FRANCISCA MARIA DE ABREU DECISÃO Em face das decisões do Superior Tribunal
de Justiça nos Recursos Especiais n. 1551951/SP e 1551956/SP, determino a suspensão do processamento do presente recurso, até ulterior
determinação da Corte Superior. Cumpra-se. Brasília/DF, 21 de setembro de 2015. CARLOS ALBERTO MARTINS Juiz de Direito
Nº 0700117-08.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. Adv(s).: MG108654 LEONARDO FIALHO PINTO, MGA8005500 - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, DFS4007700 - PRISCILA ZIADA CAMARGO.
R: FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: DFA1397300 - RODRIGO DE CASTRO GOMES. R: FRANCISCA MARIA DE
ABREU. Adv(s).: DF10700 - RENATO BORGES REZENDE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 GABINETE N. 3 DO JUIZ TITULAR DA TERCEIRA TURMA RECURSAL Número do processo:
0700117-08.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
RECORRIDO: FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, FRANCISCA MARIA DE ABREU DECISÃO Em face das decisões do Superior Tribunal
de Justiça nos Recursos Especiais n. 1551951/SP e 1551956/SP, determino a suspensão do processamento do presente recurso, até ulterior
determinação da Corte Superior. Cumpra-se. Brasília/DF, 21 de setembro de 2015. CARLOS ALBERTO MARTINS Juiz de Direito
ACÓRDÃO
Nº 0700071-19.2015.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DFA0320890 - GUSTAVO
AMATO PISSINI, DF0008982A - CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA, DF38693 - ANA CLAUDIA TSUHA. R: LUIZ TORRES DE ABREU
NETO. Adv(s).: DF25111 - HUMBERTO PAWEL BANDEIRA MAIA. EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REITERAÇÃO DE MATÉRIA SUFICIENTEMENTE APRECIADA DE FORMA
CLARA E FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO PARA FINS DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento, mesmo quando
interpostos com o propósito de prequestionamento, pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no art. 48 da Lei 9.099/95, não
se servindo à pretensão modificativa do julgado. 2. O acórdão manteve-se dentro do pedido, avaliando cada consequência e pronunciando233