TJDFT 30/08/2016 -fl. 1334 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 163/2016
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de agosto de 2016
2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
EXPEDIENTE DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2016
Juíza de Direito: Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa
Diretora de Secretaria: Anayra Jurema Lopes Soares
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
Nº 2016.05.1.000655-5 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO
PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, DF333333 - Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. R: JEFERSON COSTA
MARTINS FERREIRA. Adv(s).: DF007482 - LUIZ GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO. VITIMA: MOACIR RIBEIRO. Adv(s).: (.). VITIMA: O
ESTADO. Adv(s).: (.). DESPACHO - Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu JEFERSON COSTA MARTINS FERREIRA (fl. 182).
Venham as razões. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 157/161 para o Ministério Público. Expeça-se carta de guia para
execução provisória, nos termos do artigo 91 do Provimento Geral da Corregedoria. Em seguida, ao Ministério Público para as contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do DF e Territórios, com as homenagens deste Juízo. Planaltina - DF, quinta-feira, 14/07/2016
às 18h44. Gisele Nepomuceno Charnaux Sertã Juíza de Direito Substituta. .
CERTIDAO
Nº 2016.05.1.002949-3 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
EDUARDO BERNARDINO LINS. Adv(s).: DF042616 - NARALY CAMPOS GALVAN. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). CERTIDAO - De ordem
da Meritíssima Juíza, designo o dia 11/10/2016, às 14h30, a realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, do processo em epígrafe Planaltina
- DF, sexta-feira, 29/07/2016 às 13h17..
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