TJDFT 13/09/2016 -fl. 212 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 172/2016
Ementa
Decisão
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Revisor Des.
Apelante:
Advogado
Apelado:
Advogado
Origem
Ementa
Decisão
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Revisor Des.
Apelante:
Advogado
Apelado:
Advogado
Origem
Ementa
Decisão
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Revisor Des.
Apelante:
Advogado
Apelado:
Advogado
Origem
Ementa
Decisão
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Revisor Des.
Apelante:
Advogado
Apelante:
Advogado
Apelado:
Advogado
Origem
Ementa
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de setembro de 2016
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONDENAÇÃO.
MANUTENÇÃO. DESACATO. RESISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. PALAVRA DAS VÍTIMAS.
CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I - Correta a condenação pelos crimes de embriaguez ao volante,
resistência e desacato se as declarações harmônicas, judiciais e extrajudiciais, das vítimas e demais provas demonstram
que o réu praticou os crimes a ele imputados. II - Recurso conhecido e desprovido.
CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
2015 08 1 006280-5 APR - 0006241-72.2015.8.07.0008
964859
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
NILSONI DE FREITAS
FRANK RIBEIRO DA CONCEICAO
ALESSANDRO RODRIGUES FARIA (DF024502)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
2ª VARA CRIMINAL DO PARANOÁ - 20150810062805 - Ação Penal - Procedimento Ordinário ip 1001/2015
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Tentativa de latrocínio. Materialidade e autoria comprovadas.
Pretensão da defesa técnica de desclassificação para roubo simples rejeitada. Reação da vítima. Legítima defesa do réu
não configurada. Dosimetria da pena. 1a Fase: pena-base fixada no mínimo legal. 2a Fase: atenuantes da menoridade
relativa e da confissão espontânea. Pena provisória mantida no mínimo legal. Inteligência da Súmula 231 do STJ. 3a
Fase: escorreito cômputo da fração de 2/3 relativa à tentativa. Recurso conhecido e desprovido.
CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
2015 14 1 005710-3 APR - 0006296-05.2015.8.07.0014
965025
NILSONI DE FREITAS
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
ERICK OLIVEIRA SANTOS SANTIAGO
WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA (DF022394)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ - 20151410057103 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
IP 426/2015
FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REPOUSO NOTURNO. DOSIMETRIA. PENA INFERIOR
A QUATRO ANOS. REINCIDÊNCIA. REGIME SEMIABERTO. I - Se o valor dos bens subtraídos supera o montante
de um salário mínimo vigente há época dos fatos, é inaplicável o princípio da insignificância. II - A causa de aumento
relativa ao repouso noturno aplica-se quando a subtração é realizada durante o referido período, independentemente
de estar a vítima acordada ou não. III - Tratando-se de réu reincidente, ainda que a pena fixada seja inferior a quatro
anos, correta a eleição do regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea
"c", do Código Penal. IV - Recurso conhecido e desprovido.
CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
2015 08 1 006503-4 APR - 0006461-70.2015.8.07.0008
964860
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
NILSONI DE FREITAS
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
SANDRO MURILO G. GUILHERME (DF020654)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
2ª VARA CRIMINAL DO PARANOÁ - 20150810065034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - IP 1094/2015
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Tentativa de latrocínio. Materialidade e autoria comprovadas.
Pretensão da defesa técnica de desclassificação para roubo simples rejeitada. Dosimetria da pena. 1a Fase: penabase fixada no mínimo legal. 2a Fase: atenuante da confissão espontânea. Pena provisória mantida no mínimo legal.
Inteligência da Súmula 231 do STJ. 3a Fase: escorreito cômputo da fração de 1/2 relativa à tentativa. Direito de recorrer
em liberdade negado. Recurso conhecido e desprovido.
CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
2013 04 1 006835-2 APR - 0006666-82.2013.8.07.0004
965021
NILSONI DE FREITAS
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ANTONIO MACEDO LOPES NETO
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456)
OS MESMOS
TRIBUNAL DO JÚRI E VARA DOS DELITOS DE TRÂNSITO DO GAMA - 20130410068352 - Ação Penal de
Competência do Júri IP 283/2013
TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. TENTATIVA. DECISÃO CONFORME
AS PROVAS DOS AUTOS. MANUTENÇÃO. ERRO NA APLICAÇÃO DA PENA. CULPABILIDADE. MAIOR
REPROVABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. USUÁRIO DE DROGAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VIA
PÚBLICA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. EXCLUSÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO
212